SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Unidade de Contratos
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TERMO DE APOSTILAMENTO 015/SVMA/2026 DO CONTRATO Nº 065/SVMA/2024, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA E A EMPRESA: FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ Nº 53.591.103/0001-30. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/SVMA/2024
Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pela Senhora Secretário, WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, com fundamento no artigo 104, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 62.100/2022, o TERMO DE CONTRATO Nº 065/SVMA/2024, de acordo com a informação exarada sob o SEI n° 157478230, do Processo Administrativo nº6027.2023/0016994-1, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1.1. O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 065/SVMA/2024, visando a repactuação por apostilamento, cujos efeitos deverão retroagir à data de 24/09/2025, sendo que o valor total do contrato repactuado será de R$ 1.534.887,84 (um milhão quinhentos e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA
DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 065/SVMA/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
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SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
WANDERLEY DE ABREU SOARES JÚNIOR
SECRETÁRIO
 | Tamires Carla de Oliveira Chefe de Gabinete Em 18/05/2026, às 16:57. |
| | Wanderley de Abreu Soares Júnior Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Em 18/05/2026, às 16:58. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 157587482 e o código CRC 4BC70C8C. |
| Referência: Processo nº 6027.2023/0016994-1 | SEI nº 157587482 |