SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Rua Aurélia, 996, - Bairro Vila Romana - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
APOSTILAMENTO N.º 20/DRE-PJ/2026 - REAJUSTE DE VALORES 2026 - EMPRESA LANG SERVIÇOS LTDA.
Síntese (Texto do Despacho)
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO: APOSTILAMENTO N.º 20/DRE-PJ/2026 - REAJUSTE DE VALORES 2026 - EMPRESA LANG SERVIÇOS LTDA.PROCESSO: 6016.2025/0089202-7 DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos no Processo n.º 6016.2025/0089202-7, em especial as manifestações da unidade técnica DIAF Contratos, doc. SEI n.º 157975666 e da Assessoria Jurídica, doc. SEI n.º 158108305, cujos fundamentos acolho como razão de decidir, e considerando a previsão de reajuste fixada na Cláusula Primeira, item 1.2, do Termo de Aditamento n.º 001 da Ata de Registro de Preços n.º 004/SEGES-COBES/2025, doc. SEI n.º 157645253, bem como a Minuta acostada, doc. SEI n.º 157780548, com base na delegação de competência atribuída pela Portaria SME n.º 5.318/2020 e alterações posteriores, e com fundamento no artigo 136, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e artigo 128 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, AUTORIZO o APOSTILAMENTO n.º 20/DRE-PJ/2026 no contrato firmado nº 291/DRE-PJ/2025, com a empresa LANG SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 08.223.709/0001-68, na prestação de serviços mensais de motofrete em atendimento à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá; o ato formaliza o reajuste anual pelo Índice de Preços do Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-FIPE), passando o valor mensal para R$ 4.728,38 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), o quilômetro adicional fixado em R$ 0,41 (quarenta e um centavos) e o valor global do contrato estabelecido em R$ 90.885,88 (noventa mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.II - Publique-se. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
03/06/2026
 | FABIANA LOUREIRO BULCÃO Assistente Técnico(a) de Educação I Em 02/06/2026, às 14:27. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158611155 e o código CRC F345D887. |
| Referência: Processo nº 6016.2025/0089202-7 | SEI nº 158611155 |