SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Chefia de Gabinete
Alameda Iraé, 35, - Bairro Indianópolis - São Paulo/SP - CEP 04075-000
Telefone:
Principal
Modalidade
Termo de Fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Número de processo interno do órgão/unidade
6019.2022/0004803-0
Objeto
Esporte e Lazer no Lazer no C.E Náutico Guarapiranga
Descrição detalhada do objeto
Esporte e Lazer no Lazer no C.E Náutico Guarapiranga
Conteúdo do despacho
Processo nº 6019.2022/0004803-0 Interessada: SEME Assunto: Aditamento do Termo de Fomento nº 003/SEME/2022 I - DESPACHO:1 - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a Informação do SEME/DGPAR (147513153 e 148038614), SEME/DGEA (145951629 e 148408412), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (147630103) e manifestação da Organização da Sociedade Civil Instituto Pangea de Ação Cultural e Esportiva - IPACE (114676233), com fundamento no Edital de Chamamento, Termo de Fomento, na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 197/2023, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Termo de Fomento n° 003/SEME/2022, relativo à execução do Programa "Esporte e Lazer no C.E Náutico Guarapiranga", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 09/01/2026, que implicará no repasse público total de R$ 3.998.410,00 (três milhões novecentos e noventa e oito mil e quatrocentos e dez reais) conforme plano de trabalho (148408346). 2 - Considerando a natureza continuada do projeto e considerando os termos do artigo 57 do Decreto de execução orçamentária de 2026, AUTORIZO a emissão de nota de reserva e empenho, onerando a dotação orçamentária 19.10.27.811.3017.4.570.33503900.00.1.500.9001.1, no valor correspondente à R$ 3.998.410,00 (três milhões novecentos e noventa e oito mil e quatrocentos e dez reais), em favor da entidade supracitada. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1 - Publique-se. 2 - À SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis. 3 - Após, à SEME/DGPAR para a elaboração do termo de aditamento.
Anexo I (Número do Documento SEI)
 | Franz Felipe da Luz Chefe de Gabinete Em 19/01/2026, às 16:34. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 149596994 e o código CRC 879EAFAB. |
| Referência: Processo nº 6019.2022/0004803-0 | Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Fomento | SEI nº 149596994 |