SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

I – À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2026/0046038-3, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e artigo 82 e seguintes da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa REGIONAL AGROPECUARIA E BUSINESS LTDA-EPP, CNPJ nº 34.251.376/0001-90​, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 220/2026 SMS-G (SEI 154635852), visando a aquisição do ITEM 01 – 660 kg de ração para equinos, valor unitário/Kg de R$2,90 (dois reais e noventa centavos), e global de R$1.914,00 (um mil, novecentos e quatorze reais); e, ITEM 02 – 780 Kg de ração para súinos adultos, pelo valor unitário de R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) e global de R$2.332,20 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), totalizando R$4.246,20 (Quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), para atender as necessidades da Divisão de Vigilância de Zoonoses de COVISA e COSAP, constantes na Requisição em documento SEI nº154637649.

II- Autorizo a emissão da competente nota de empenho.

III- O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à DETENTORA;

Local da entrega: Almoxarifado da Divisão de Vigilância de Zoonoses de São Paulo (COVISA/DVZ). Rua Santa Eulália, 86 - Santana, São Paulo/SP, CEP: 02031-020. Entrada pela Portaria 2 (Av Santos Dumont, S/N, logo após Teatro Alfredo Mesquita). Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 09h às 15h (exceto feriados e pontos facultativos). Telefones:11-2974-7846 / 2974-7847.

IV- Fiscal do contrato: Marisa Martire Pellegrini, RF nº944.908.6, Gisele Melo Alves Moretti, RF nº786.878.2, e, Pedro Henrique de Miranda Santos, RF nº784.193.1.

V – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 conforme Nota de Reserva emitida (SEI nº 155679835).

VI – PUBLIQUE-SE.

VII – A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição em documento SEI nº 154637649, bem como, as penalidades dispostas na Cláusula Oitava e seguintes da ATA de RP n° 220/2026-SMS-G.

VIII – Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados por ocasião da retirada da nota de empenho.

São Paulo, 04 de maio de 2026.

 

Mariana de Souza Araujo

Coordenadora

Coordenadoria de Vigilância em Saúde

SMS/COVISA

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Referência: Processo nº 6018.2026/0046038-3

SEI nº 156627946