SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

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Portaria

PORTARIA SMUL.GAB Nº 47 DE MAIO DE 2026

 

Constitui a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 61 da Lei Municipal nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, e nos arts. 2º e 3º do Decreto Municipal nº 54.911, de 10 de março de 2014,

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de indicação e eleição dos membros representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), para o período correspondente ao biênio 2026-2028.

Art. 2º A Comissão Eleitoral terá a seguinte composição:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL):

a) Sueli Guerreiro Morales, RF 750.471-3 (Presidente - SMUL);

b) Ricardo Nagliati Toppan, RF 842.056-4 (SMUL)

 

II - Representantes da São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo):

a) Natalia Corbett Geretto, RF 06107-7 (DOU - ASD);

b) Melissa de Andrade Scardovelli Murakami, RF 06060-7 (DOU - GMO/NGP);

c) Laisa Bocoli Chamme, RF 05956-1 (DDU - GPU/NTU).

 

III - Representantes da Sociedade Civil:

a) Patrícia Ribeiro da Silva, RG 45.299.578-4;

b) Ana Paula Soares, RG 41.035.254-8;

c) Azenate Maria de Jesus, RG 28.373.777-3;

d) Mônica Lopes, RG 17.129.710-6;

e) Cláudia Lukianchuki, RG 6.305.634.

 

Art. 3º A Comissão Eleitoral será coordenada pelos representantes da SMUL e será secretariada pelos representantes da SP Urbanismo, indicadas nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Julia Maia Jereissati 
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento-Substituta
SMUL 
 

 

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Referência: Processo nº 7810.2026/0000078-0

SEI nº 157893597