SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

I – À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2026/0015909-8, pela competência a mim delegada através da Portaria nº. 727/2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, e Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa BIO INSTINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ nº 07.882.964/0001-50, detentora da Ata de Registro de Preços sob n° 246/2025-SMS.G, visando o fornecimento de 110.000 frascos de 200 ml do Item 1 - REPELENTE DE INSETOS, REPELENCIA CONTRA AEDES AEGYPTI, USO TOPICO, pelo valor R$ 3,9800/UN, no valor global de R$ 437.800,00, para atender as necessidades do Programa Municipal de Arboviroses da Coordenadoria de Vigilância em Sáude (COVISA).

II – Autorizo a emissão da competente nota de empenho.

III – Prazo de execução: De acordo com o especificado na ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°: 246/2025/SMS.G.

IV – Local da entrega: De acordo com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°: 246/2025/SMS.G - CDMEC - Av. Jaguaré, 818, CEP 05346-000 – São Paulo – SP; Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 09h às 15h (exceto feriados e pontos facultativos). Deve ser realizado prévio agendamento da entrega por meio dos contatos: tel: (11) 37654412 e e-mail: agendamento.sms.sao@consorciomedsp.com

V – Fiscal do contrato: De acordo com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°: 246/2025/SMS.G.

VI – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº 84.00.84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00.03.2.621.0730.1 conforme Nota de Reserva nº  20.095/2026.

VII – PUBLIQUE-SE.

VIII – A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./EMPENHO para emissão da nota de empenho em favor da Contratada, fazendo-se constar as especificações da Requisição de Material, bem como, as penalidades dispostas na Cláusula 8 e seguintes da ATA de RP n° 246/2025-SMS.G.

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Referência: Processo nº 6018.2026/0015909-8

SEI nº 151745661