SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Dr. Siqueira Campos, 172, 6.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO
Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO: 6018.2025/0010013-0SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDENúcleo de Celebração e Acompanhamento de ContratosRua Dr. Siqueira Campos, 172, 8.º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01509-020Telefone: (11) 5465-9569ExtratoPara publicação: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04/2026 AO CONTRATO Nº 04/2026/CACAC/SERMAP/SMS.GPROCESSO SEI: 6018.2025/0010013-0 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDECONTRATADA: GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM CÂNCER - GRAACCOBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Alteração do parágrafo vigésimo primeiro da Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contratada:Parágrafo vigésimo primeiro: A CONTRATADA obriga-se à utilização do Modelo Informacional do Conjunto de Dados Expandido Municipal - CMD e Registro de Atendimento Clínico - RAC nos Termos da Portaria SMS nº117, de 24/02/2026, bem como o Registro e Fornecimento do Sumário de Alta Hospitalar (RISAH) de acordo com o estabelecido na Portaria SMS nº 118, de 24/02/2026, ou outras que venham a substituí-lasNo cabeçalho do Sumário de Alta Hospitalar deverá constar o seguinte esclarecimento:"Esta conta deverá ser paga com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais, sendo expressamente vedada a cobrança, diretamente do usuário, de qualquer valor, a qualquer título".DATA: 05/05/2026
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
06/05/2026
 | Marcelo Prochnow Marchetti Assistente de Gestão de Politicas Públicas Em 05/05/2026, às 17:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 156803802 e o código CRC 29F80DA9. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0010013-0 | SEI nº 156803802 |