São Paulo, 03 de junho de 2026

Interessada: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A.

Assunto: Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública – TCAEP

DEUSO/DNUS

Sra. Diretora

Em resposta ao solicitado, quanto às divergências gráficas de área do terreno objeto do presente processo, temos a informar:

1. Após última análise desta Divisão SMUL/DEUSO/DNUS em doc. 153134931, houve envio de nova documentação por parte da interessada, em docs. 155557165 e 157061549. O primeiro documento contém novas delimitações para área de concessão e área de intervenção, em imagem (PDF) e vetores (DWF), e o segundo contém o arquivo georreferenciado (Shapefile).

2. A peça gráfica “Implantação Geral - Intervenção” (Folha 04/73), contida em doc. 155557165, indica nova área de intervenção com 1.510.137,68 m².

3. O arquivo georreferenciado “INTERVENCAO_REV04”, contido em doc. 157061549, apresenta área de intervenção de 1.510.280,50 m².

4. Não há mais conflito da área de intervenção com o Espaço Livre da Rua Mons. Antonio Pepe, conforme imagem abaixo:

5. Ainda existe sobreposição da área de intervenção em área sem cadastro fiscal, onde o novo perímetro aparenta estar deslocado da pista das aeronaves, conforme imagem abaixo:

6. Em toda sua extensão, há um deslocamento do perímetro da área de intervenção com relação ao limite dos lotes fiscais e, aparentemente, em algumas situações, o perímetro avança sobre edificações existentes, conforme imagens abaixo:

7. Há sobreposição da nova área de intervenção com o lote fiscal 0003, pertencente à Viação Aérea São Paulo - VASP, conforme imagem abaixo: