SÃO PAULO OBRAS

Gerência de Execução Contratual

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Telefone:

PROCESSO 7910.2022/0000682-2

Encaminhamento SP-OBRAS/DAF/GEC Nº 118527019

São Paulo, 17 de fevereiro de 2025.

 

DOB – Diretoria de Obras

 

Contrato nº: 220/SIURB/2023 – Processo SEI nº 7910.2022/0000682-2

Contratado: Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda

Objeto: Execução de Obras e serviços de Recuperação Estrutural do Viaduto Luiz Alfredo Falcão Bauer (Ayrton Senna) - LOTE 47. OAE

 

RELATÓRIO JUSTIFICATIVO – TA nº 02 – acréscimo de valor e prazo

 

OBJETO DO ADITAMENTO

O presente relatório tem como objetivo solicitar a formalização de Termo de Aditamento ao contrato para adotar a nova planilha de serviços e preços, readequada em suas quantidades e itens, com acréscimo de valor e adotar um novo cronograma físico-financeiro, prorrogando o atual prazo contratual até 19/06/2025. O objetivo é o pleno atendimento ao objeto do contrato e garantir o cumprimento do escopo contratual.

 

Início da execução

O contrato nº 220/SIURB/2023 foi firmado em 06/09/2023 e teve seu início de execução autorizado pela Ordem de Serviço nº01 de 20/09/2023 - emitida pela SIURB, mas necessita da inserção de novos serviços, da adoção de nova planilha de serviços e preços, com acréscimo de valor e da adoção de novo cronograma físico-financeiro – prorrogando o prazo até 19/06/2025, para garantir o pleno cumprimento do escopo contratual.

 

Necessidade de aprovação de serviços e preços adicionais

Considerando a necessidade de inclusão de serviços e preços adicionais ao contrato, informada pela contratada – carta doc SEI nº 110760628 e aprovada pela área gestora – GOE – Gerência de Obras de Arte Especiais – doc SEI nº 110763441, a equipe da GPC – Gerência de Preços e Custos da SPObras elaborou o RPA – Relatório de Aprovação de Preços Adicionais processo SEI nº 7910.2024/0002001-2, aprovando os novos serviços e preços conforme necessidade identificada. O referido processo está relacionado/vinculado ao processo SEI do contrato.

Nova Planilha e novo Cronograma propostos

A partir da necessidade identificada - em incluir os novos serviços e preços e readequar as quantidades existentes na planilha de serviços e preços contratual e, a partir dos parâmetros fornecidos pela área gestora - GOE, esta GEC elaborou a nova planilha de serviços e preços – doc. SEI nº 117955632, readequada em suas quantidades e itens, incluindo os novos serviços e preços constantes do RPA processo SEI nº 7910.2024/0002001-2, acrescendo ao contrato o valor de R$ 4.638.925,78 - Po, alterando-o de R$ 14.469.971,63 – Po, para R$ 19.108.897,41 – Po, sendo o novo valor resultante do acréscimo total de R$ 5.291.916,21 (36,57%) e da redução de total de R$ -652.990,43 (-4,51%), ou seja, um acréscimo total acumulado de 32,06% sobre o valor inicial contratado.

Considerando a alteração do valor contratual, e conforme parâmetro definidos pela área gestora GOE e a contratada, esta GEC elaborou o novo cronograma físico-financeiro – doc. SEI nº 118527018, prorrogando o prazo de execução até 19/06/2025, além de prorrogar o prazo de vigência até 19/09/2025, com o intuito de garantir o pleno cumprimento do escopo contratual.

Esta GEC solicitou ainda a área gestora – GOE o envio de memórias de cálculo e justificativas técnicas que embasem a presente instrução de alteração ao contrato; em resposta, a GOE enviou os docs SEI nº 118029898, nº 118030100 e nº 118030155 para subsidiar o aditamento.

 

Atendimento ao Acórdão nº 749/2010 do Tribunal de Contas da União

Importante salientar que consta desta nova planilha, informações relativas ao valor aditado sob a óptica do Acórdão nº 749/2010 - Tribunal de Contas da União – TCU, demonstrando que o percentual de aumento para a somatória positiva dos itens na planilha não ultrapassou 36,57% e o percentual de redução para a somatória negativa dos itens na planilha foi de -4,51%, conforme demonstrado na nova planilha de serviços e preços proposta.

 

CONCLUSÃO

Considerando as necessárias alterações pretendidas, bem como os documentos técnicos apresentados, solicitamos a formalização do Termo de Aditamento ao contrato para:

1 - aprovar a inclusão dos serviços e preços constantes no Relatório de Aprovação de Preços Adicionais RPA – processo SEI nº 7910.2024/0002001-2;

2 - adotar a nova planilha de serviços e preços – doc. SEI nº117955632, readequada em suas quantidades e itens, incluindo os novos serviços e preços constantes do RPA processo SEI nº 7910.2024/0002001-2, acrescendo ao contrato o valor de R$ 4.638.925,78 - Po, alterando-o de R$ 14.469.971,63 – Po, para R$ 19.108.897,41 – Po; No intuito de garantir o pleno cumprimento do escopo contratual.

3 - adotar o novo cronograma físico-financeiro – doc. SEI nº 118527018, prorrogando o prazo de execução até 19/06/2025, além de prorrogar o prazo de vigência até 19/09/2025, com o intuito de garantir o pleno cumprimento do escopo contratual.

 

Sobre Caução e atendimento da Instrução do Tribunal de Contas do Município - TCM Nº 02 de 10 de Maio de 2019

Considerando a solicitação de aditamento de valor para o presente contrato, será necessária a verificação da caução contratual vigente, a ser atualizada no momento oportuno, conforme orientação da Contratante - (SIURB-Divisão Técnica de Licitações/Setor de Contratos). Esta GEC, alertou a contratada desta necessidade através de e-mail, bem como já solicitou os documentos de regularidade fiscal atualizados (doc. SEI nº 118526994).

Entretanto, salientamos que, para dar a celeridade necessária a esta solicitação de Aditamento, solicitamos que a documentação fiscal seja verificada oportunamente, no momento da celebração do Termo de Aditamento pretendido.

Dessa forma, entendemos como necessária a formalização do Termo de Aditamento ao contrato. Assim, encaminhamos o processo para vosso conhecimento e conforme seu entendimento, adoção das providências para consolidar a alteração pretendida no intuito de garantir o pleno cumprimento do escopo contratual.

 

Mauricio Guerreiro Trevisan – GEC – Gerência de Execução Contratual

 

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