SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

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Portaria

ERMELINO MATARAZZO

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 05/SUB-EM/GABINETE/2025

 

Alex Ferreira da Silva, Subprefeito Ermelino Matarazzo, usando as atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14887 de 15 de janeiro de 2009, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo, o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, considerando a necessidade do preenchimento das vagas remanescentes dos conselheiros representantes da sociedade civil, do mandato 2024/2026

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, com os seguintes integrantes:

Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Mônica Garcia Pinto, RF 602.776.8

Pedro Ribeiro de Paiva Neto, RF 926.268.7

 

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Liliane Neiva Arruda Lima, RF823.473.6

Rute Cremonini de Melo, RF 619.761.2

 

Sociedade Civil

Maria Cleonice da Silva - R.G.: 36.3xx.xxx-x

Cesar Mormando Vieira - R.G.: 40.3xx.xxx-x

 

Art. 2º São competências da Comissão Eleitoral:

a) Aprovar o Edital de convocação das eleições;

b) Promover a divulgação do processo eleitoral;

c) Manter sob custódia a cópia dos documentos entregues pelos candidatos;

d) Aprovar o material necessário às eleições;

e) Elaborar o Regimento Eleitoral;

f) Acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas;

g) Apurar os votos e publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade - DOC;

h) Registrar o processo eleitoral através de Ata;

Art. 3º - Esta Comissão será presidida pela servidora Mônica Garcia Pinto, da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo e Secretariada pela servidora Rute Cremonini de Melo, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

São Paulo, 13 de março de 2025.

 

Alex Ferreira da Silva

Subprefeito

Subprefeitura Ermelino Matarazzo

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Referência: Processo nº 6036.2025/0000480-5

SEI nº 121461400