ARQUIP | DOSP - 144402640 - Despacho Autorizatório

Atos do Executivo nº 1762423Documento: 144402640Publicação: 04/11/2025

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

SEI Nº: 6014.2021/0003513-4

Interessada(o): Famílias removidas da área Jardim Colombo

DESPACHO - Concessão dos benefícios de Auxílio Aluguel e Auxílio Mudança

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs. SEI nºs 128269919, 141033534, 143845637 e 144402715 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Aluguel aos munícipes indicados (as) abaixo, com fundamento no Art. 2º, Inciso II e Art. 3º, Parágrafo único, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

Qnt./ Ordem	Nome completo do/da beneficiário/a	CPF do/da beneficiário/a
1	Adriana Moura da Silva	231.*.-*
2	Aldenir Santos Silva	044.*.-*
3	Caio Nunes da Silva	094.*.-*
4	Diego Santos de Oliveira	480.*.-*
5	Edicleuma Freitas dos Santos	889.*.-*
6	Ednalva Neres dos Santos	711.*.-*
7	Edsandro França de Carvalho Marques	020.*.-*.
8	Elizete Pereira dos Santos	013.*.-*
9	Fabiana Silva Santos	364.*.-*
10	José Ericlenes Martins dos Santos	060.*.-*
11	Luana Conceição da Silva	468.*.-*
12	Marco Aurélio da Silva	990.*.-*
13	Maria Angelita Alves Vieira	076.*.-*
14	Mauriza Souza Santos	337.*.-*
15	Michele Mendes dos Santos	360.*.-*
16	Morgana Alves Silva	424.*.-*
17	Naiara de Cassia Pereira Lima	414.*.-*
18	Rodrigo Alves Vieira da Silva	337.*.-*
19	Tania Santana dos Santos	064.*.-*
20	Valquíria Teixeira Lima	004.*.-*
21	Vanderlei Santos de Araújo	414.*.-*

2. A inclusão dos referidos(as) munícipes na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo dessa Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022.

3. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), aos munícipes indicados (as) acima, com fundamento no Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

4. Posterior encaminhamento do presente para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, à DEPLAN para que proceda os registros pertinentes no sistema de informação.

José Carlos Domingues Latorraca
Chefe de Gabinete
Em 17/10/2025, às 21:53.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 144402640 e o código CRC 482E070C.

Referência: Processo nº 6014.2021/0003513-4

SEI nº 144402640