SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO DE ABERTURA DE PREGÃO
I – Em face da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS – VÁRIOS – AÇÃO JUDICIAL , com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, Decreto Municipal 62.100 de 27 de dezembro de 2022 e Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, e APROVO a minuta do edital (SEI 100847876) anexo ao presente processo.
II – DESIGNO a servidora Vanessa dos Santos Barrinuevo Garcia - RF. 782.768.7V1, para atuar como Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 484/2023-SMS.G.
III – PUBLIQUE-SE.
 | Aparecido Duarte de Oliveira Diretor(a) I Em 02/04/2024, às 15:50. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100848376 e o código CRC 3A53423A. |
| Referência: Processo nº 6018.2023/0113643-6 | SEI nº 100848376 |