FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Praça Ramos de Azevedo, s/n, - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
Prorrogação contratual de serviços profissionais de natureza artística - OER.
Síntese (Texto do Despacho)
I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da Comissão de Avaliação de Atividades Artísticas, ora acolhida, na competência a mim atribuída por intermédio da Portaria de Designação N.º 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.C. de 19.01.2023, e com fundamento no art. 28, inciso XVII, do Anexo I do Decreto Municipal N.º 53.225/2012, AUTORIZO, com fundamento no art. 74, inc. II, e art. 107 da Lei Federal N.º 14.133/2021 e art. 7º a 12 da Lei Municipal N.º 11.227/1992, a prorrogação dos serviços profissionais de natureza artística do(a) profissional PAULA VASTANO MANSO FERNANDES, CPF nº 300.323.658-02, a ser executada junto a Orquestra Experimental de Repertório (OER), pelo período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2026, nas condições estipuladas no seu respectivo processo, observada a legislação vigente e demais cautelas legais, pelo valor total de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), onerando a dotação orçamentária N.º 85.10.13.392.3001.6434.3.3.90.36.00.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
03/12/2025
 | ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES Diretor(a) Geral Em 02/12/2025, às 15:29. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 147141685 e o código CRC B1A05DEE. |
| Referência: Processo nº 8510.2020/0000137-0 | SEI nº 147141685 |