CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

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Dados da Licitação

Número da Ata

06/CGM/2026

Natureza

Materiais e equipamentos

Descrição da natureza

Aquisição de canetas

Objeto da licitação

Aquisição de canetas personalizadas

Processo

6067.2026/0011261-7

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

01/06/2026

Texto do despacho

Despacho Autorização CGM/AJ Nº 158422368I - À vista dos elementos que instruem o processo administrativo nº 6067.2026/0011261-7, em especial a Solicitação de Adesão à ARP nº 06/CGM/2026 (157194766) e a Requisição de Material (156795803) , o comunicado de economicidade (157977923), as manifestações da CAF/DLIC, CAF/DEOF e da CGM/CAF (158224669, 158090688 e 158259039), além do Parecer da Assessoria Jurídica (158421526), que acolho, no exercício da competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso VIII, da Portaria CGM nº 131/2021, com fundamento no art. 82 da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a aquisição, mediante acionamento da Ata de Registro de Preços nº 06/CGM/2026, cuja detentora é a empresa C6M BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.650.195/0001-56, para aquisição de 200 (duzentas) unidades de caneta personalizada (Item 7 na Ata), no valor unitário de R$ 0,95 (noventa e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais). A despesa em tela onerará a dotação orçamentária nº 32.00.32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, de acordo com a Nota de Reserva nº 41.859/2026.II - Para o acompanhamento e fiscalização desta contratação, nos termos do artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo a servidora Olívia Guimarães Mattos Espíndola, R.F. 931.783.0/1 como fiscal titular, o servidor Arthur de Andrade Vieira, R.F. 747.786.4 e o servidor Alex Antônio da Silva, R.F. 956.346.6/1, como seus substitutos .III - Publique-se.IV - Encaminhe-se à DEOF para publicação, empenhamento de recursos e envio à fiscalização para formalização do acionamento, devendo informar imediatamente a DLIC para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em até 10 (dez) dias úteis contados da data da contratação, publicação de Extrato da contratação e adoção das demais providências cabíveis. Ressalto que, previamente à efetiva formalização da contratação, a fiscalização deve confirmar a ausência de impedimentos e a regularidade fiscal da pessoa jurídica a ser contratada.

Arquivo (Número do documento SEI)

158422368

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Referência: Processo nº 6067.2026/0011261-7

Tipo: Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

SEI nº 158574591