Atos do Executivo nº 1369643Documento: 121378419Publicação: 14/03/2025

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SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA

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6043.2022/0000165-5 -  SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: VETMINAS PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ 07.451.376/0001-61 / AFONSO LUIS CORREA DE MACEDO, CPF 040.763.596-31

​DESPACHO:

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico competente, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO;

II - PUBLIQUE-SE;

III - À SUB-CV/CPDU para ciência e início de ação fiscal para o local.

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Eduardo Valentim Fernandes Pereira
Subprefeito(a)
Em 12/03/2025, às 22:15.

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6043.2022/0000165-5 121378419v2