SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I – À vista dos elementos contidos no Processo eletrônico nº 6018.2025/0020914-0, em especial o Parecer 121454659, pela competência a mim delegada através da Portaria n. 727/2018-SMS.G e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, AUTORIZO a contratação da empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, CNPJ Nº. 60.665.981/0009-75, por meio da Ata de Registro de Preços nº 281/2023-SMS.G (75%), celebrada através do Pregão Eletrônico nº 196/2023/SMS.G, visando a aquisição de 130 FRASCOS-AMPOLA DE ACICLOVIR EM PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EM FRASCO-AMPOLA COM 250 MG DO SAL (ITEM 07), para atendimento das necessidades do HMME – Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva, durante a assistência hospitalar, conforme justificativa assente na Requisição de Material nº 089/2025, ratificada pela Diretoria de Departamento Técnico (Sei nº 120399608), pelo valor unitário de R$ 6,19, totalizando R$ 804,70 (oitocentos e quatro reais e setenta centavos). Prazo execução: 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da Ordem de Fornecimento por meio eletrônico à Detentora. Fiscais do contrato: Ana Paula Alves Dias, RF: 759.753-3, Claudia Batista Silva, RF: 811.235.5, Genivaldo Lopes de Oliveira Filho, RF: 831.199.4 e Vanessa Cristina Pinto de Oliveira, RF: 836.635-7v1.
II – A despesa decorrente da referida contratação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 84.00.84.21.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 26.326, emitida em 12/03/2025. Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da Detentora.
III – PUBLIQUE-SE.
IV – A seguir, à Gerência de Contabilidade para emissão da nota de empenho em favor da Detentora, e demais procedimentos de praxe.
V – Os documentos relativos à regularidade fiscal e demonstração de desimpedimento para contratar, deverão ser atualizados previamente a emissão da nota de empenho.
São Paulo, 13 de Março de 2025.
 | Gilberto Nagahama Diretor(a) de Departamento Técnico Em 13/03/2025, às 16:28. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 121456083 e o código CRC B816A77E. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0020914-0 | SEI nº 121456083 |