SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 192.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
|
CODIGO |
NOME |
VALOR |
|
41.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
42.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
43.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
44.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
45.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
46.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
47.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
48.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
49.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
50.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
51.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
52.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
53.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
54.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
55.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
56.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
57.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
58.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
59.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
60.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
61.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
62.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
63.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
64.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
65.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
66.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
67.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
68.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
69.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
70.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
71.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
72.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9004.1 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
|
|
192.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
|
41.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
42.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
43.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
44.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
45.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
46.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
47.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
48.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
49.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
50.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
51.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
52.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
53.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
54.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
55.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
56.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
57.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
58.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
59.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
60.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
61.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
62.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
63.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
64.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
65.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
66.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
67.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
68.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
69.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
70.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
71.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
72.10.15.451.3022.1170 |
Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
|
44905100.00.1.500.9001.0 |
Obras e Instalações |
6.000.000,00 |
|
|
|
192.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
 | Fabiano Martins de Oliveira Secretário Municipal da Fazenda Substituto Em 11/01/2024, às 16:33. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 11/01/2024, às 20:53. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096615019 e o código CRC B9894360. |