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Portaria SGM nº      de        de março de 2024

Processo SEI 6010.2024/0000739-8

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso V, da Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar o senhor RICARDO FIGUEIREDO VEIGA, RF 852.992.2, na qualidade de suplente, para integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, nos termos do inciso V, do art. 2º, do Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do Decretos 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 309, de 28 de dezembro de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos      de março de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6010.2024/0000739-8

SEI nº 099179595