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Portaria SGM nº       de       de março de 2024

Processo SEI 6068.2024/0002726-3

 

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a Senhora ANA PAULA DE SOUSA LIMA, RG 29.966.XXX-3, e o Senhor GUSTAVO DOS SANTOS AZEVEDO, RG 41.824.XXX-2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, integrarem o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Decreto n° 57.547, de 19 de dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos n° 58.440, de 28 de setembro de 2018, e n° 58.662, de 13 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM n° 145, de 25 de abril de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos       de março de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

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Referência: Processo nº 6068.2024/0002726-3

SEI nº 100321271