SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo Técnico do DRH

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Telefone:

PROCESSO 6016.2023/0138780-2

Encaminhamento SEGES/COGEP/DRH-TÉCNICO Nº 096863912

 

São Paulo, 16 de janeiro de 2024.

Processo: 6016.2023/0138780-2

Interessado: Secretaria Municipal da Educação - SME.

Assunto: Solicita nomeação

 

SEGES/AJ

 

A Secretaria Municipal de Educação – SME solicita autorização para nomeação de 4.067 (quatro mil e sessenta e sete) candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro dos Profissionais de Educação.

Esta Coordenadoria já se manifestou favoravelmente com relação ao atendimento dos procedimentos previstos no Decreto nº 54.851/14 nos documentos nº 095994989 e 095953600.

A SF/SUTEM, de sua vez, restituiu o presente para nova avaliação quanto a demonstração dos custos estimados com as indenizações decorrentes das rescisões contratuais nos termos do art. 9º, II, da Lei 10.7933/89, documento 096616487.

A SME realizou as adequações pertinentes mediante acréscimo das estimativas dos custos supracitados , documento 096782805.

O demonstrativo de adequação orçamentária também foi refeito pela SME, documento 096842433, ratificando que a pressão orçamentária evidenciada será equacionada por meio da recomposição do orçamento de pessoal utilizando-se o superávit financeiro do FUNDEB em 31/12/2023 tão logo ocorra a publicação do Balanço Patrimonial da PMSP de 2023, documento 096843196.

Isto posto, encaminhamos o presente para prosseguimento.

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