SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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Portaria
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº ____, DE 18 DE MARÇO DE 2024
SEI 6016.2024/0033640-8
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia ao Professor de Educação Infantil – PEI e Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – PEIF I, em exercício nos CEIs, CEMEIs ou EMEIs, para participar do 1º Evento Internacional de Educação – Experiências Latinas, a ser realizado no dia 20 de março de 2024, das 10h às 17h, no Memorial da América Latina, Av. Mário de Andrade, nº 664, Barra Funda, São Paulo.
Art. 2º A dispensa mencionada no artigo anterior fica condicionada a:
a) participação de 01 (um) professor por Unidade de Educação Infantil – CEI, CEMEI e EMEI;
b) não ocasionar prejuízo à organização escolar e atendimento aos bebês e crianças;
c) professor interessado não acumular cargos.
Art. 3º O participante deverá entregar a comprovação de sua participação à Chefia Imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
 | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 18/03/2024, às 19:40. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100135462 e o código CRC 97ACC530. |
| Referência: Processo nº 6016.2024/0033640-8 | SEI nº 100135462 |