Timbre

GABINETE DO PREFEITO

 

 

LEI

(Projeto de Lei nº 593/23, do Vereador Gilson Barreto - PSDB)

 

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Passeio Ciclístico Pedala São Mateus no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de dezembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CLXXXII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

Art. 7º........................................................................................

....................................................................................................

CLXXXII - .....................................................................................

....................................................................................................

- o evento Passeio Ciclístico Pedala São Mateus.

..........................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

CASA CIVIL

SMJ

 

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Maria Lucia Palma Latorre
Secretário(a) Municipal da Justiça Substituto
Em 10/01/2024, às 18:31.

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Ricardo Luis Reis Nunes
Prefeito(a)
Em 11/01/2024, às 21:52.

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Fabricio Cobra Arbex
Secretário (a) Casa Civil
Em 12/01/2024, às 15:12.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096566620 e o código CRC 9000E239.