GABINETE DO PREFEITO
LEI
(Projeto de Lei nº 593/23, do Vereador Gilson Barreto - PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Passeio Ciclístico Pedala São Mateus no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de dezembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CLXXXII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º........................................................................................
....................................................................................................
CLXXXII - .....................................................................................
....................................................................................................
- o evento Passeio Ciclístico Pedala São Mateus.
..........................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CASA CIVIL
SMJ
| | Maria Lucia Palma Latorre Secretário(a) Municipal da Justiça Substituto Em 10/01/2024, às 18:31. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 11/01/2024, às 21:52. |
| | Fabricio Cobra Arbex Secretário (a) Casa Civil Em 12/01/2024, às 15:12. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 096566620 e o código CRC 9000E239. |