PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SMC/DPH-NVP - DPH/Núcleo de Valorização do Patrimônio

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Estudo Técnico Preliminar - ETP

Processo nº 6025.2024/0004414-7

INTERESSADO: Departamento do Patrimônio Histórico

OBJETO: Credenciamento de atividades para Jornada do Patrimônio de 2024, nas modalidades "Roteiros de Memória", "Cursos" e "Imóveis de Portas Abertas".

 

Na forma do inciso I, do Art.18 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada no município de São Paulo pelo Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, a área requisitante Núcleo de Difusão do Patrimônio (NDP/DVP/DPH) apresenta o Estudo Técnico Preliminar – ETP para analisar a viabilidade da contratação de atividades para Jornada do Patrimônio de 2024, nas modalidades "Roteiros de Memória", "Cursos" e "Imóveis de Portas Abertas", por meio do credenciamento, conforme previsão pelo art 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Conforme estabelece a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES Nº 01 de 27 de janeiro de 2023, alterada pela pela Instrução Normativa Secretaria Municipal de Gestão - SEGES Nº 5 DE 4 DE AGOSTO DE 2023. O presente estudo é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

 

1. Descrição da necessidade da contratação

(Referência: inciso I do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

A Jornada do Patrimônio Histórico foi instituída pela Lei Municipal n. 16.546/2016, ocorre no terceiro final de semana do mês de agosto e tem como objetivo a valorização do patrimônio cultural do Município. Em 2024, realizará sua décima edição, sendo uma oportunidade para envolver a sociedade em atividades que estimulam a preservação, a divulgação e a vivência dos nossos bens culturais. O evento, realizado desde 2015, tem como um de seus pilares a construção conjunta de uma agenda de atividades relacionadas ao tema do patrimônio cultural entre poder público e sociedade civil.

O tema da Jornada do Patrimônio deste ano é "Patrimônio e sustentabilidade" e destaca o papel do patrimônio cultural na construção de uma cidade sustentável. O envolvimento das comunidades locais; a economia criativa e o turismo sustentável; o aproveitamento de recursos materiais no processo de requalificação dos edifícios históricos a partir de novos usos; a preservação dos nossos recursos naturais e as possibilidades de valorização do nosso patrimônio cultural integrado aos recursos digitais e à tecnologia são algumas das temáticas possíveis dentro do tema proposto para o evento no ano de 2024.

A Jornada do Patrimônio é organizada pelo Núcleo de Difusão do Patrimônio (NDP) da Divisão de Valorização do Patrimônio (DVP) do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), conforme disposto no Artigo 39, Inciso IV, e 39A, Inciso III do Decreto Nº 62.652 de 9 de agosto de 2024, que alterou o Decreto Nº 58.207, de 24 de abril de 2018 e recebe auxílio da Coordenadoria de Programação Cultural (CPROG), sendo ambos da pasta da Secretaria Municipal de Cultura.

Para a realização do evento, há a necessidade de contratação de pessoas físicas e jurídicas, responsáveis pela realização de dezenas de atividades culturais em diversas modalidades, como roteiros de visita pela cidade, visitas à imóveis tombados e/ou em estudo de tombamento, cursos com os cidadãos, além de ações artísticas, que compõem a sua programação. Esses eventos e atividades são os grandes motores da Jornada do Patrimônio, e são indispensáveis para o bom proveito do projeto.

A proposta das modalidades de atividades para contratação, bem como a opção pelo modelo de credenciamento serão justificados no presente Estudo Técnico Preliminar.

2. Descrição dos requisitos da potencial contratação

(Referência: inciso VIII do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

São objetos de contratação a prestação de serviço para a realização de atividades promovidas gratuitamente, por pessoas físicas maiores de 18 anos, ao público em geral da cidade de São Paulo, para execução nos dias 17/08/2024 (sábado) e 18/08/2024 (domingo) durante a Jornada do Patrimônio de 2024.

Considerando o histórico das Jornadas do Patrimônio anteriores e a procura pelas atividades, sugere-se a contratação nas seguintes modalidades:

• ROTEIROS DE MEMÓRIA: passeios culturais na cidade de São Paulo que têm como objetivo revelar personagens, histórias, práticas sociais, espaços urbanos e edifícios que interajam e componham as múltiplas memórias da cidade. Os roteiros podem divulgar, destacar ou envolver os diferentes aspectos do patrimônio cultural, material e imaterial, da cidade de São Paulo.

• CURSOS: atividades de formação e difusão cultural que visam divulgar, destacar ou envolver os diferentes aspectos do patrimônio cultural, material e imaterial, da cidade de São Paulo, de acordo com os objetivos da Jornada do Patrimônio de 2024. Podem ser expositivos, promovendo o debate de algum tema, por exemplo ou práticos, visando exercitar habilidades artísticas e/ou intelectuais.

• IMÓVEIS DE PORTAS ABERTAS: abertura de imóvel tombado ou em processo de tombamento, reconhecido por decisões do poder público federal, estadual ou municipal, à visitação pública monitorada durante período de realização da Jornada do Patrimônio 2024.

As modalidades indicadas representam agrupamentos de linguagens recorrentes das atividades pelos múltiplos agentes culturais do município, sendo também ações alinhadas à tradição consolidada nas Jornadas do Patrimônio anteriores.

Ainda, o levantamento de mercado indica que a opção pelas três modalidades estão alinhadas ao interesse público e a atividades culturais com alta demanda no município, oferecidas por instituições públicas e privadas com finalidade cultural.

3. Levantamento de mercado

(Referência: inciso VI do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

Considerando a necessidade de incluir atividades na programação da Jornada do Patrimônio, a pesquisa de mercado revela a presença de diversos agentes no município que promovem atividades relacionadas à divulgação, destaque ou envolvimento dos diferentes aspectos do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial, da cidade de São Paulo.

O histórico das Jornadas do Patrimônio anteriores também evidencia essa diversidade de agentes e temas abordados na programação, conforme documentado nos fotolivros disponíveis no link (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/patrimonio_historico/jornada_do_patrimonio/noticias/index.php?p=31370). Dentro dessa variedade, é viável identificar diferentes modalidades de atuação que contribuem para justificar as modalidades indicadas no item 2 do presente estudo. 

Portanto, o levantamento de mercado reforça a proposta de contratação dos serviços por meio de um Edital de credenciamento. Esse método oferece vantagens para a administração pública, como a possibilidade de contratação simultânea e padronizada, ampliando a abrangência de envolvimento desses agentes do patrimônio cultural no município, de forma mais eficiente e transparente.

4. Descrição da solução como um todo

(Referência: inciso IX do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

A solução proposta para a contratação simultânea de atividades para a Jornada do Patrimônio de 2024 consiste na abertura de um edital de credenciamento para as modalidades "Roteiros de Memória", "Cursos" e "Imóveis de Portas Abertas". Esta abordagem permite uma ampla participação de interessados qualificados, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, resultando em vantagens significativas para a administração pública. Para tal prevê-se um único edital de credenciamento, considerando tratar-se de três modalidades que, apesar das suas particularidades, constiutem um mesmo serviço comum a dizer "atividades para a Jornada do Patrimônio", utlizando inclusive a mesma dotação orçamentária (25.10.13.391.3001.6.413.33903600.00.1.500.9001.0).

A modalidade de "Roteiros de Memória" visa proporcionar aos participantes uma imersão nas histórias e memórias que permeiam nossas ruas, praças e edifícios. Estes roteiros não apenas revelam os aspectos históricos de nossa cidade, mas também promovem um senso de pertencimento e conexão com o passado, enriquecendo a experiência cultural dos cidadãos. Os "Cursos" oferecidos durante a Jornada do Patrimônio representam uma oportunidade valiosa para a transmissão de conhecimento sobre os diferentes aspectos do patrimônio cultural, material e imaterial, da cidade de São Paulo. Ao capacitar os participantes com habilidades e entendimentos essenciais, esses cursos incentivam uma abordagem proativa para a proteção de nosso patrimônio. Por fim, a modalidade "Imóveis de Portas Abertas" é uma maneira eficaz de aproximar o público dos bens culturais edificados. Ao abrir as portas de edifícios emblemáticos e permitir que as pessoas explorem seu interior, estamos democratizando o acesso ao patrimônio e promovendo um diálogo mais amplo sobre sua importância e preservação.

A vantagem para a administração pública ao optar pelo credenciamento via edital reside na transparência e eficiência do processo. Ao abrir a possibilidade de participação a um amplo espectro de interessados qualificados, o edital de credenciamento contribui para a maximização dos recursos disponíveis e para a obtenção de melhores resultados em termos de qualidade e efetividade das atividades propostas para a Jornada do Patrimônio de 2024.

Considerando o disposto no Art.79, Parágrafo único, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destacamos que o prazo proposto para o edital considera o maior tempo de abertura do edital possível dentro dos demais prazos para efetivar a realização do evento no terceiro fim de semana de agosto, a dizer 17 e 18 de agosto de 2024, conforme previsão pela Lei Municipal n. 16.546/2016. Além da efetivação das contratações de atividades para integrar a programação, é necessário considerar os prazos para montagem da programação e divulgação do evento, conforme cronograma síntese abaixo. A partir da estimativa abaixo, observa-se que todo o processo envolvendo as datas previstas em edital e os prazos de análise levam em torno de 83 dias úteis.

Desse modo, considerando a data de realização do evento (17 e 18 de agosto) e a necessidade de divulgação prévia da sua programação, justifica-se a necessidade de fixação de data específica para o fechamento do edital de credenciamento de atividades para Jornada do Patrimônio de 2024, nas modalidades "Roteiros de Memória", "Cursos" e "Imóveis de Portas Abertas".

5. estimativa das quantidades a serem contratadas

(Referência: inciso II do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

Idelmente, estima-se o quantitativo de contratação de 350 atividades via Edital de Credenciamento para a Jornada do Patrimônio de 2024, dentre as quais até 150 (cento e cinquenta) contratações para o desenvolvimento de roteiros de memória, até 150 (cento e cinquenta) contratações para o desenvolvimento de cursos e até 50 (cinquenta) contratações para a abertura de imóveis tombados e/ou em estudo de tombamento para a visitação pública. 

A projeção de aumento nas ações está alinhada à meta 11.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na cidade de São Paulo (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/arquivos/agenda_municipal_2030.pdf), de fortalecimento das as iniciativas para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural do Município de São Paulo, por meio de ações de identificação, proteção e valorização (Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/arquivos/agenda_municipal_2030.pdf), representando um crescimento de 11,82% no número de atividades em relação a Jornada do Patrimônio do ano anterior.

Segundo o relatório geral da Jornada do Patrimônio de 2023, foram contratadas 313 (trezentas e treze) ações, sendo: 60 (sessenta) cursos, 97 (noventa e sete) conversas, 141 (cento e quarenta e um) roteiros culturais e 15 (quinze) visitas a imóveis, conforme Figura 02. As contratações foram feitas por meio de dois editais de credenciamento:

• Edital de Credenciamento 01/2023 - SMC/DPH: Credenciou interessados para o desenvolvimento de atividades para a participação na modalidade “Roteiros” – Processo SEI 6025.2023/0012501-3

• Edital de Credenciamento 02/2023 - SMC/DPH: Credenciou interessados para o desenvolvimento de atividades para a participação na modalidade “Conversas e cursos” – Processo SEI 6025.2023/0012512-9

Alternativamente, poderiam ser previstas 320 atividades, dentre as quais até 140 (cento e quarenta) contratações para o desenvolvimento de roteiros de memória, até 140 (cento e quarenta) contratações para o desenvolvimento de cursos e até 40 (quarenta) contratações para a abertura de imóveis tombados e/ou em estudo de tombamento para a visitação pública. Essa quantidade está baseada em um valor mínimo razoável, considerando a meta de crescimento nas ações da Jornada do Patrimônio, aumentando em pelo menos 7 as contratação em relação ao ano anterior. 

As atividades realizadas por proponentes credenciados por editais, representam 73% das 429 (quatrocentas e vinte e nove) ações que a Jornada do Patrimônio de 2023 recebeu. O público estimado nas ações contratadas por meio dos editais foi de 4125 pessoas.

Figura 01: Porcentagem de ações total da Jornada do Patrimônio 2023. Elaboração: Érika Martins de Paula

Figura 02: Quantidade de atividades contratadas por edital de credenciamento na Jornada do Patrimônio 2023. Elaboração: Érika Martins de Paula

6. estimativa do valor da contratação

(Referência: inciso III do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

Para realização das contratações e pagamento das pessoas físicas que atenderem plenamente ao Edital propõe-se o pagamento de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais) por contrato/atividade credenciada e realizada. Este valor tomou como base:

Para todas as modalidades:

A) a remuneração adotada no Edital de credenciamento de 2023, conforme previsão no Artigo 23, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o valor de R$ 1.050,00 pago nas atividades contratadas via Edital de Credenciamento para a Jornada do Patrimônio de 2023 (Processo SEI 6025.2023/0012501-3 e Processo SEI6025.2023/0012512-9), propõe-se a atualização do valor com base na correção da inflação, conforme cálculo na Figura 03, com arredondamento do valor para baixo, tendo em vista o contingenciamento orçamentário de SMC em 2024. 

Figura 03: Correção da inflação em relação ao valor pago na Jornada do Patrimônio de 2023. Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php

 

PARA A MODALIDADE "CURSOS":

B) Contratações similares pela Adminsitração Pública, com base no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP):

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA MINISTRAR CURSO SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL, DISCORRENDO SOBRE: TOMBAMENTO, REGISTRO E INVENTÁRIO; PAPEL DO CONSELHO DE PATRIMÔNIO CULTURAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, PARA OS MEMBROS DO REFERIDO CONSELHO E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

Objeto: Contratação de serviços de oficineira/palestrante indígena para a realização de ações educativas a serem realizadas no âmbito da reformulação da primeira parte do circuito expositivo de longa duração, com a exposição “Îandé”, nas instalações de longa duração do Museu Histórico Nacional (MHN).

Unidade compradora: 423033 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO IBRAM/RJ

Modalidade da contratação: Inexigibilidade

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Tipo: Ato que autoriza a Contratação Direta

Data de divulgação no PNCP: 21/11/2023

Id contratação PNCP:  10898596000142-1-000181/2023

Fonte: Compras.gov.br

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 3.200,00

VALOR UNITÁRIO ESTIMADO: R$ 1.600,00

 

PARA A MODALIDADE "ROTEIROS DE MEMÓRIA" E "IMÓVEIS DE PORTAS ABERTAS" (considerando a particularidade a última modalidade a exigência de que o proponente conduza visita monitorada pelo imóvel, considerou-se a mesma pesquisa de preço para as duas modalidades):

 

D) Contratações similares (pesquisa de preço on-line):

 

Objeto: Citytour cidade de São Paulo (Duração de 4h)

Empresa: Denomades.com

Valor por pessoa: R$ 1.266,00

Referência: https://www.denomades.com/pt/sao-paulo/city-tour-sao-paulo-id671

 

Objeto: Citytour de 5 horas em São Paulo

Empresa: Around SP

Valor: R$ 1.250,00 (Até 2 pessoas), R$ 1.500,00 (Até 4 pessoas), R$ 2.350,00 (Até 8 pessoas) 

Referência: https://aroundsp.com/pt/tour/tour-premium-sp/

7. justificativa para o parcelamento ou não da solução, se aplicável

(Referência: inciso IV do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

Neste caso de demanda de serviço, não se aplica parcelamento e sim a contratação de serviços unitários (atividades da Jornada do Patrimônio 2024), conforme previsão de contratação justificada no item 5, nas modalidades indicadas.

8. contratações correlatas e/ou interdependentes

A programação da Jornada do Patrimônio conta também com a contratação de espetáculos e outras ações artística, ainda em fase de planejamento.

9. demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade

A Jornada do Patrimônio tem previsão pela Lei Municipal n. 16.546/2016, fazendo parte do calendário de eventos da Secretaria Municipal de Cultura. Considerando que a contratação de atividades via Edital de Credenciamento corresponde a mais de 70% das ações da Jornada do Patrimônio, a presente contratação se mostra alinhada e relevante para o planejamento da Secretaria Municipal de Cultura. Ainda, a promoção de ações de valorização do patrimônio cultural está alinhada à meta 11.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na cidade de São Paulo (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/arquivos/agenda_municipal_2030.pdf), de fortalecimento das as iniciativas para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural do Município de São Paulo, por meio de ações de identificação, proteção e valorização (Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/arquivos/agenda_municipal_2030.pdf).

A presente contratação encontra-se prevista no orçamento da SMC de 2024 e no Plano Plurianual de 2022 a 2025. 

10. resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento sustentável

(referência: inciso x do art. 5º da in seges nº 01/2023)

O credenciamento de atividades para a Jornada do Patrimônio de 2024 visa otimizar o uso dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, garantindo uma maior economicidade e eficiência na realização dessas atividades nas modalidades de "Roteiros de Memória", "Cursos" e "Imóveis de Portas Abertas", considerando a contratação via edital único de credenciamento.

O engajamento dos agentes produtores de cultura local nas atividades, em uma construção de programação compartilhada estão alinhadas à uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, dado que o envolvimento de membros da comunidade local, como antigos moradores do bairro, pesquisadores, estudantes que possuem um conhecimento da história e dos pontos de interesse da região, contribui para o fortalecimento de laços comunitários e para a promoção de um senso de pertencimento entre os residentes.

Em suma, o Credenciamento de atividades para a Jornada do Patrimônio de 2024 busca não apenas promover a preservação e valorização de nosso patrimônio cultural, mas também garantir uma gestão eficiente e econômica dos recursos, maximizando o impacto das atividades realizadas e assegurando que possamos alcançar nossos objetivos dentro de um quadro financeiro sustentável.

11. providências a serem adotadas pela administração

O credenciamento de atividades prevê a publicação do edital, bem como os trabalhos da Comissão de Contratação e a contratação individualizada das propostas, que juntamente irão compor a programação da Jornada do Patrimônio. Visando a ampla participação da sociedade civil, haverá esforço de divulgação, além da elaboração de material auxiliar em linguagem acessível com esclarecimentos sobre as etapas envolvendo a inscrição para o credenciamento das atividades.

12. possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento

(Referência: inciso VII do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

A contratação de atividades para a Jornada do Patrimônio 2024 não representam impactos ambientais significativos.

13. posicionamento conclusivo da área sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação

(Referência: inciso V do Art. 5º da IN SEGES nº 01/2023)

Após uma análise detalhada das modalidades propostas para o Credenciamento de atividades para a Jornada do Patrimônio de 2024, é possível concluir que esta iniciativa se apresenta como uma medida viável e razoável para atender aos objetivos do Departamento do Patrimônio Histórico.

Considerando a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, é importante ressaltar que o Credenciamento de atividades para a Jornada do Patrimônio de 2024 permite uma alocação eficiente dos recursos humanos e financeiros, maximizando o impacto das atividades propostas.

Dessa forma, com base na análise realizada, é recomendável que o Departamento do Patrimônio Histórico proceda com o Credenciamento de atividades para a Jornada do Patrimônio de 2024 nas modalidades "Roteiros de Memória", "Cursos" e "Imóveis de Portas Abertas", visto que esta iniciativa se mostra não apenas viável e razoável, mas também fundamental para promover a preservação, valorização e divulgação do patrimônio cultural paulistano.

 

Responsável pela elaboração:

 

Marina Chagas Brandão

Chefe de Núcleo I

SMC/DPH/DVP/NDP

De acordo, para prosseguimento

Érika Martins de Paula

Diretora

SMC/DPH/DVP

 

Nelson Gonçalves de Lima

Coordenador

SMC/DPH

 

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Referência: Processo nº 6025.2024/0004414-7

SEI nº 099380517