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Portaria SGM nº                de                de março de 2024

Processo SEI 6016.2022/0094169-3

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB

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EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VI, do art. 1º, da Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023, e designar para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, os seguintes membros:

VI – ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: RAUL ALCOBA MIRANDA, RG 59.449.XXX-0

Titular: ALLAN BRUNO DE BRITO BRAGA SANTOS, RG 66.843.XXX-2

Suplente: ELLI JERÔNIMO COSTA, RG 57.820.XXX-8

Suplente: NEURA MARIA DE OLIVEIRA TELLES, RG 57.231.XXX-9

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Yago Martins Talarico, Laura Moreira Neris, Miguel Henrique dos Santos e Ubirajara Alves Leal, designados pela Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos                 de março de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

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Referência: Processo nº 6016.2022/0094169-3

SEI nº 099563695