PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Núcleo de Precatórios
Avenida da Liberdade, 103, 5º andar - Bairro Liberdade - São Paulo/SP - CEP 01503-000
Telefone: 3397-7187
Despacho
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DOS REQUERIMENTOS DE DESISTÊNCIA, nos termos do edital 01/2022:
PEDIDOS DE DESISTÊNCIA REJEITADOS
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Nº OC |
Nº EP |
TITULAR |
CPF |
ADVOGADO |
MOTIVO |
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3129 / 2023 |
00227828720228260500 / 2022 |
JOSE VALDEVINO NETO |
565.212.518-72 |
JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC, edição de 11/12/2023 (resultado do lote “alimentares com prioridade-OCs de 2023), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
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5314 / 2023 |
00783907020228260500 / 2022 |
LUCIA REGINA DELPHIM PEREIRA HAMMERLE |
051.302.358-51 |
JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC, edição de 11/12/2023 (resultado do lote “alimentares com prioridade-OCs de 2023), deverá a interessada, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
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5315 / 2023 |
00783924020228260500 / 2022 |
DENISE NUDEL |
048.495.728-71 |
JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC, edição de 11/12/2023 (resultado do lote “alimentares com prioridade-OCs de 2023), deverá a interessada, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
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5322 / 2023 |
00784097620228260500 / 2022 |
MARINA CECILIA RIBEIRO TEIXEIRA |
037.850.208-56 |
JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC, edição de 11/12/2023 (resultado do lote “alimentares com prioridade-OCs de 2023), deverá a interessada, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
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5516 / 2023 |
00830362620228260500 / 2022 |
JOÃO BASSI NETO |
016.841.258-63 |
JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS |
Ciente o Município da intenção de desistência do acordo, contudo, levando em consideração que o resultado da análise do acordo já foi publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC, edição de 11/12/2023 (resultado do lote “alimentares com prioridade-OCs de 2023), deverá o interessado, nos termos do item 9.9 do Edital, requerer a desistência diretamente à DEPRE, sob pena de ineficácia do requerimento. |
 | Felipe Faria da Silva Procurador(a) do Município Em 02/01/2024, às 09:49. |
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| Referência: Processo nº 6021.2022/0057281-4 | SEI nº 095884994 |