SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Núcleo de Atribuição
Praça do Patriarca, 59, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-010
Telefone: 11 28736054/ 11 28736056
Portaria
Altera a Portaria SF nº 184 de 23 de setembro de 2020.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Portaria SF nº 184 de 23 de setembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do artigo 26 da Portaria SF nº 184 de 23 de setembro de 2020, alterado pela Portaria SF 242/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26. ..................................................
I - ................................................................
II - tenham exercido cargo ou função de direção ou chefia de nível ATC-1, DAS-11, CDA-3 ou FDA-5 por período não inferior a 3 (três) anos, de forma contínua ou em períodos intercalados; ou; (NR)
............................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024.
Luis Felipe Vidal Arellano
Secretário Municipal da Fazenda
 | Luis Felipe Vidal Arellano Secretário Municipal da Fazenda Em 16/02/2024, às 16:52. |
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| Referência: Processo nº 6017.2024/0006581-7 | SEI nº 098120732 |