SUBPREFEITURA VILA MARIANA

Coordenadoria de Administração e Finanças

Rua José de Magalhães, n° 500, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04026-090

Telefone: 3397-4100

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6059.2023/0001148-0

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 04/SUB-VM/2023

PROCESSO N° 6059.2023/0001148-0

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/SEGES-COBES/2023

CONTRATANTE: PMSP - SUBPREFEITURA VILA MARIANA

CONTRATADA: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 18 (DEZOITO) APARELHOS PURIFICADORES DE ÁGUA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, REQUISITOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

 

 

A SUBPREFEITURA VILA MARIANA, situada na Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino - São Paulo - SP - CEP 04026-090, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 05.626.770/0001-68, neste ato, representada pelo Senhor Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, portador da Cédula de Identidade RG n° XX.XXX.937-7, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n° XXX.XXX.508-48, em conformidade com a Lei Municipal n° 13.399/2002, ora denominada CONTRATANTE, e de outro, a empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA., inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica n° 09.114.027/0001-80, estabelecida à Rua Claudionor Ribeiro da Silva, nº 219 - Pernambuco, Florestal/MG - CEP 35690-000, telefones (31) 3072-2231 (ramais 3030, 3031 e 3032) e (31) 99945-8460 - e-mail: contratos@brazon.com.br, representada pela Senhora LARISSA TEIXEIRA DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG nº 16.xxx.xx6 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 113.XXX.XXX-70, sua representante legal, conforme documento comprobatório apresentado, ora denominada CONTRATADA, têm entre si contratado, em conformidade com o artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o artigo 153, parágrafo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações subsequentes, conforme autorização contida no Despacho sob código verificador nº 097784546, publicado no DOC de 07/02/2024, pág. 243, bem como observadas as cláusulas e condições a seguir pactuadas, sem prejuízo daquelas previstas no edital de Pregão Eletrônico nº 09/2022-COBES e seus anexos e Ata de Registro de Preços nº 001/SEGES-COBES/2023, que integram o presente independentemente de transcrição, bem como as previstas no Termo de Contrato nº 04/SUB-VM/2023, resolvem lavrar o presente Termo de Aditamento conforme segue:

 

I - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITAMENTO

1.1. PRORROGAÇÃO de prazo contratual por 12 (doze) meses, com início em 18/04/2024 e término previsto para 17/04/2025.

 

II - DA DOTAÇÃO/DO PREÇO

2.1. O valor unitário por aparellho é de R$ 33,01 (trinta e três reais e um centavo), perfazendo o valor total mensal de R$ 594,18 (quinhentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos).

2.2. O valor deste aditamento é de R$ 7.130,16 (sete mil cento e trinta reais e dezesseis centavos).

2.3. Para fazer frente às despesas do aditamento, foram emitidas Notas de Empenho nºs 19.360 e 19.372/2024, no valor total de R$ 4.826,16 (quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), onerando a dotação orçamentária 52.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas dos exercícios subsequentes onerarem as dotações do orçamento próprio.

 

III- DA FISCALIZAÇÃO

3.1. A fiscalização será exercida pelo servidor JOSE IVAN VILAS BOAS – RF: 529.435.5 e, em seus impedimentos legais será substituído pelo servidor CELSO VITOR DA COSTA – RF: 572.559.3, ambos da Supervisão de Administração e Suprimentos.

 

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato vigente.

 

E por estarem de acordo, foi lavrado o presente instrumento que, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo qualificadas.

 

Pela Contratante

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO

SUB-VM

 

Pela Contratada

LARISSA TEIXEIRA DOS SANTOS

PROCURADORA

BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA.

 

Testemunhas

1.

2.

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Referência: Processo nº 6059.2023/0001148-0

SEI nº 097957505