SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI
Unidade de Ingresso - Movimentação e Desligamento
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Despacho deferido
INTERESSADO (A): JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
REGISTRO: 466.983.5 VÍNCULO: 5
ASSUNTO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
I - Com base no Laudo Médico Pericial de nº 046/2000 de 03/02/2000, homologado pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS) da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II – Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/SEGES/2024.
 | Sidney Doring Guerra Subprefeito(a) Em 10/04/2024, às 12:23. |
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| 6052.2024/0001518-7 | 100911263v2 |