SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

Supervisão de Gestão de Pessoas

Av. João Marcelino Branco, 95, - Bairro Vila dos Andrades - São Paulo/SP - CEP 02610-000

Telefone: 3981-5032

Despacho

 

6037.2025/0000528-9 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício
Assistencial
Despacho deferido
 
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
ASSISTENCIAL
Interessado: Gilberto Pereira de Araújo - Registro: 580.921.5 /4
 
DESPACHO:
 
 I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12104360 e 12104361, de 27/02/2025,
homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria
Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:
a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARATER DEFINITIVO,
nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis
Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

6037.2024/0004622-6 - Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e Benefício
Assistencial
 
Despacho deferido
 
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
ASSISTENCIAL
 
Interessado: Carlos Silva Ferreira - Registro: 648.580.4 /2
DESPACHO:
 
I - Torno sem efeito o despacho publicado no DOC de 27/01/2025.
 
II - Com base nos laudos médicos periciais nº 12097129 e 12097111, de 18/02/2025,
homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria
Municipal de Gestão, DEFIRO o requerimento:
 
a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte EM CARATER DEFINITIVO,
nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis
Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
 

III - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da
Portaria 07/SEGES/2024
 
PROCESSO – 6037.2025/0000414-2 -Saúde do Servidor: Isenção de Imposto de Renda e
Benefício Assistencial
Despacho indeferido
Interessado: Waldomiro Vicentim – Registro - 466.062.5/6
DESPACHO:
I - Com base no laudo médico pericial nº 12101024, de 24/02/2025, homologado pela
Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão,
INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei
Municipal 17.969/23.

---

Referência: Processo nº 6037.2025/0000091-0

SEI nº 121489405