SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial da solicitação (143992679) e manifestação da contratada (144022108), conforme delegação de competência pela Portaria nº 140/SMC-G/2023, com fundamento no art. 111, no art. 124, I, “a”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 127 do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a lavra de aditivo ao Termo de Contrato nº 053/SMC-G/2025-A (131331697), celebrado com a empresa INFORMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.630.985/0001-39, cujo objeto é a aquisição de mobiliário para atendimento das diversas unidades, conforme condições, quandades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (130914510), para alteração contratual, conferme minuta de aditivo doc. 144022196.
II - Considero justificada a necessidade de aditamento contratual.
III - Publique-se e encaminhe-se SMC/CAF/SLC para lavra do termo de aditamento.
 | Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete Em 31/10/2025, às 18:56. |
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| Referência: Processo nº 6025.2025/0015513-7 | SEI nº 145334597 |