SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRA ESTRUTURA

Viaduto do Chá, 15 - Bairro Centro - São Paulo/SP

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PROCESSO 6014.2025/0001777-0

Informação SEHAB/FMSAI Nº 145361276

São Paulo, 31 de outubro de 2025.

SEHAB/GAB 

Sr. Presidente do Conselho Gestor do FMSAI 

Trata o presente de solicitação de modificação no Plano de Investimentos do FMSAI 2025 da SEHAB, conforme 145342553, para suplementar recursos em ações que já integram o Plano de Investimentos aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo. Conforme apresentado na planilha, e alinhado entre Secretariado e Áreas Técnicas, a SEHAB solicita a suplementação de R$ 30.000.000,00, conforme PMO (145358156), distribuídos da seguinte forma: 

86.14.16.451.3002.3354.44.90.51.00.08 em R$ 3.200.000,00 

86.14.16.451.3002.3354.44.90.39.00.08 em R$ 3.657.190,55 

86.14.16.451.3002.3356.44.90.39.00.08 em R$ 8.561.108,93 

86.14.16.451.3002.3357.44.90.51.00.08 em R$ 3.721.163,64 

86.14.16.451.3002.3357.44.90.39.00.08 em R$ 10.860.536,88 

Ressaltamos que a suplementação será viabilizada sem contrapartida, considerando excesso de arrecadação, justificado pela entrada de recursos oriundos de reembolso de Inadimplências de Unidades da PMSP que foram quitadas, cujos valores entraram na conta do FMSAI em setembro junto do repasse, e totalizaram R$ 39.250.299,41 (trinta e nove milhões, duzentos e cinquenta mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos). Conforme Projeção elaborada por esta Secretaria Executiva 145361487. 

Considerando que a modificação utiliza recursos adicionais possibilitados no último mês, e considerando a urgência da solicitação para viabilizar pagamento de serviços do mês vigente, e considerando que a reunião do Conselho Gestor está em preparação sem data definida, sugerimos a aprovação “Ad Referendum” do Conselho para evitar prejuízos à execução da Pasta. 

Atenciosamente

Ivan Shirahama Loureiro de Lima

Secretário Executivo do Conselho Gestor do FMSAI

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