SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA
Decreto
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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25.10.13.392.4032.6354 |
Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.7011.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
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84.10.10.302.4016.4113 |
Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.7061.1 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
600.000,00 |
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900.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
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CODIGO |
NOME |
VALOR |
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11.60.04.122.4001.2239 |
Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
900.000,00 |
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900.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
| | Luis Felipe Vidal Arellano Secretário Municipal da Fazenda Em 30/01/2026, às 18:14. |
| | Clodoaldo Pelizzoni Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência Em 30/01/2026, às 19:30. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 30/01/2026, às 21:10. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 148849200 e o código CRC 486B3391. |