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Portaria

 

Portaria SGM nº                de            de setembro de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

 

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e designar o senhor Felipe Alves Leal, RF 952.524.6 e a senhora Leila de Souza Ribeiro, RF 950.415.0 , para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada pela Portaria SGM nº 228 de 04 de setembro de 2025, que designou o senhor Alexandre Dias Maciel e a senhora Naiane Caroline Ferraz.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos         de setembro de 2025.

 

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

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Referência: Processo nº 6074.2021/0000222-5

SEI nº 143226956