SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
Assunto: Aquisição de Café Torrado e Moído - Embalagem a Vácuo - Superior - Pacote de 500 gramas.
I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, com fulcro no artigo 82, §3º, II da Lei Federal 14.133/2021, artigo 94, § 5º e 110, do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais elementos de convicção dos presentes autos, em especial o parecer exarado pela assessoria jurídica desta Pasta em SEI retro, AUTORIZO a contratação da empresa DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 64.106.552/0001-61, detentora da Ata de RP n° 009/SEGES-COBES/2024, para fornecimento de 900 pacotes de café torrado e moído de qualidade mínima superior, pelo valor total de R$ 27.675,00 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais).
II - Por consequência, fica autorizada a emissão da competente nota de empenho de recursos em favor da futura contratada, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 do presente exercício financeiro.
III - PUBLIQUE-SE.
IV - À SIURB/DAF/DF para empenho de recursos de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes e SIURB/DAF/DL/NCON, para formalização do contrato.
V - A eficácia do presente despacho fica condicionada à apresentação dos documentos que comprovem que a contratada mantém a idoneidade para contratar com a Administração, que se traduzirá na inclusão das certidões de cautela e estilo, em conformidade com a Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município.
 | Marcos Monteiro Secretário(a) Em 03/02/2026, às 19:23. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150431654 e o código CRC C58F1B86. |
| Referência: Processo nº 6022.2026/0000551-3 | SEI nº 150431654 |