SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

ASSUNTO: Autorização para celebração do 1º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual; (ii) Adoção de Novo Cronograma Físico-Financeiro. 

 

TERMO DE CONTRATO Nº 058/2025-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2025/0005992-8

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CONTRATADA: B & B - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (CNPJ nº 03.643.992/0001-63)

 

 

DESPACHO:

 

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/OBRA, constante no Doc. (SEI nº 151299563), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 151382956).

 

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 151299305 - págs. 10 a 16).

 

III - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 151299305 - págs. 03 a 06).

 

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 151664308).

 

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 881, de 31 de dezembro de 2024, publicado no DOC de 1º de janeiro de 2025.

 

VI - AUTORIZO, nos termos do artigo 111 da Lei Federal 14.133/2021, a celebração do 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2025-SEHAB, firmado com B & B - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A., inscrita no CNPJ n. 03.643.992/0001-63, que tem por objeto a: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PEQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA – LOTE 05 – NORTE 2 – CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE EDU CHAVES, BLOCOS 9, 10 e 11, LOCALIZADO NA RUA BAÍA DE SANTA CLARA, 545 – PARQUE EDU CHAVES – SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ”, para fazer constar:

 

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses, a contar de 03/03/2026.

 

b) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 151299509), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 058/2025-SEHAB.

 

VII - Publique-se.

 

 

São Paulo, 02 de março de 2026.

 

 

Sidney Luiz da Cruz

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

 

 

VIII - Providências Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 1º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/CFT - para ciência e demais providências.

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Referência: Processo nº 6014.2025/0005992-8

SEI nº 151868447