SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA

 

Decreto

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO	NOME	VALOR
14.10.16.482.4006.3340	Programa Pode Entrar - Entidades, Empresas e Aquisição
44505100.00.1.500.9001.1	Obras e Instalações	24.837.322,95
44905100.00.1.500.9001.1	Obras e Instalações	5.162.677,05
44906100.00.1.500.9001.1	Aquisição de Imóveis	30.000.000,00
		60.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO	NOME	VALOR
28.19.27.812.4011.4513	Fomento ao Esporte
33903900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	14.813.726,00
91.10.16.482.4001.2611	Administração da Carteira Imobiliária
33913900.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	45.186.274,00
		60.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO