SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
Divisão de Transporte Escolar Gratuito
Rua Joaquim Carlos, 655, Bloco E - TEG - Bairro Pari - São Paulo/SP - CEP 03019-000
Telefone:
Despacho
Interessado
Departamento de Transportes Públicos - DTP
Assunto
Termo de rescisão ao termo de adesão ao credenciamento, Edital nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP do Programa de Transporte Escolar Gratuito – VAI E VOLTA.
DESPACHO
I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria SMT.GAB nº 38, publicada no DOC de 29/07/2025, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2022/0027598, com fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado MARCELO SANTOS, CPF/CNPJ nº 127.810.848-32.
II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
 | Leandro Gabrelon Diretor(a) Em 31/10/2025, às 16:09. |
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| Referência: Processo nº 6020.2022/0027598-9 | SEI nº 145224138 |