SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Assessoria Jurídica
Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone:
Despacho
PROCESSO 6018.2025/0011381-9
Interessado: DANILO ERRERIA CORTEZ DE SOUZA
Assunto: Afastamento para exercício de mandato eletivo.
DESPACHO:
I. À vista dos elementos que instruem o presente e da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho (doc.SEI nº 120543218), com fundamento no artigo 38, inciso I da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 19/98 e no artigo 50, caput da Lei nº 8.989/79, CONSIDERO AFASTADO, com prejuízo de vencimentos e nos termos da legislação de regência, o servidor DANILO ERRERIA CORTEZ DE SOUZA, RF 7291566/1, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, para exercício de mandato eletivo de Vereador, na Câmara Municipal de São Paulo – São Paulo, da legislatura 2025/2028.
II. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria Municipal de Saúde para formalização do ato.
 | Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 25/02/2025, às 18:03. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120543949 e o código CRC 9A3A19EC. |
| Referência: Processo nº 6018.2025/0011381-9 | SEI nº 120543949 |