SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO 059/SVMA/2025 DO CONTRATO Nº 9912465999/2019, ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA E A EMPRESA: BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ Nº 34.028.316/0001-03 MODADLIDADE: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

 

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, neste ato, representada pelo Senhor WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR secretário em exercício, adiante, designada apenas CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente, o TERMO DE CONTRATO nº 9912465999/2019 de acordo com a informação exarada sob o SEI n° 143617047, do processo administrativo nº 6027.2019/0004241-3, que se regerá pela legislação pertinente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1.     O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Contrato nº 9912465999/2019, visando o reajuste anual por apostilamento, através do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, nos termos da Portaria SF nº 389, demonstrativo de REAJUSTE DEFINITIVO, para o  objeto/contrato  em questão, conforme segue abaixo planilha com demonstração:

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA

DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 9912465999/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

 

 

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SECRETARIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

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Referência: Processo nº 6027.2019/0004241-3

SEI nº 144497358