SÃO PAULO URBANISMO
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Síntese (Texto do Despacho)
CONVITE - ASSEMBLEIA / SMULINTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo).ASSUNTO: Convite Público para a realização de Assembleia, organizada nos termos da Lei Municipal n° 18.079/2024, que aprova a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, e do Decreto Municipal n° 63.840/24, visando à formação da Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da citada Operação Urbana Consorciada.CONVITE PÚBLICO - ASSEMBLEIA: Considerando o que estabelece o art. 66 da Lei Municipal n° 18.079/24, e o Decreto Municipal n° 63.840/2024, especialmente o disposto em seu art. 2°, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) CONVIDA todos os interessados no desenvolvimento da Operação Urbana Consorciada (OUC) Bairros do Tamanduateí à participarem da Assembleia destinada a compor a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da citada OUC. A Assembleia será conduzida e secretariada por representantes da SP-Urbanismo, os quais serão membros natos da Comissão Eleitoral. Os membros eleitos para participar da Comissão Eleitoral não poderão se candidatar ao Grupo de Gestão. A data e local da primeira reunião da Comissão Eleitoral, bem como do cronograma dos trabalhos, serão divulgados no início da referida Assembleia, conforme preceitua o art. 2º, § 5º, do Decreto Municipal n° 63.840/24. DATA: 18.09.2025 - quinta-feira;HORÁRIO: 14:00 horas;LOCAL: Auditório da Subprefeitura da Mooca - Rua Taquari, 549 - Mooca.PAUTA: Instituição da Comissão Eleitoral, composta por 4 (quatro) representantes da sociedade civil e por 4 (quatro) representantes da SP-Urbanismo, cada representante contando com seu respectivo suplente e responsável pela coordenação do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí para o biênio 2026-2028.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
11/09/2025
 | Ricardo Simonetti Analista Administrativo Em 10/09/2025, às 16:40. |
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| Referência: Processo nº 7810.2025/0000618-2 | Tipo: Chamada Pública (Espelho Pubnet) | SEI nº 142327678 |