SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Conselho de Alimentação Escolar

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ATA da 8ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE da cidade de São Paulo.

Processo SEI nº 6016.2025/0035491-2

 

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) da Cidade de São Paulo, por meio da plataforma Microsoft Teams, para realização da sua 8ª Reunião Ordinária. A presidente do Conselho Marcia Fonseca Simões abriu a reunião dando boas-vindas aos conselheiros e conselheiras presentes, retomou a pauta para apreciação e após aprovação, iniciou a reunião pelos informes administrativos e leitura de registros anteriores, informando que as atas das reuniões anteriores foram publicadas em D.O e encaminhadas para publicação no Portal da Transparência. Foi apresentado o Plano de Ação do CAE para 2026 contendo os apontamentos feitos em reunião anterior e após aprovação dos presentes, foi encaminhado para publicação em D.O, sendo instrumento legal com o objetivo de subsidiar a elaboração orçamentária do próximo exercício. Em seguida, as Conselheiras Gilvanete, Marcia, Rita, e Thellma relataram sobre o observado nas visitas a unidades escolares das Diretorias Campo Limpo e Butantã. Foi apontado que na região de Campo Limpo, que é uma DRE de grande porte, observou-se diferença no atendimento, visto que algumas escolas apresentaram problemas na quantidade de alimentos e no número de funcionários. As Conselheiras também apontaram que foi observado que havia produtos abertos com data de validade “vencida” após abertura desconsiderando o prazo recomendado pelos fabricantes. Os Conselheiros ressaltaram a importância desta verificação e da ação das nutricionistas na orientação das cozinheiras. Os conselheiros apontaram a importância de o CAE participar da elaboração dos editais de contratação das empresas, de modo a contribuir com a experiência acumulada nas vistorias de campo. O colegiado debateu ainda a recorrência de casos em que empresas terceirizadas alteram sua razão social e continuam atuando em novos contratos, o que dificulta a responsabilização por falhas anteriores. Foi defendida a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e de acompanhamento dos contratos por parte da administração municipal. Na sequência, a equipe técnica da Coordenadoria de Alimentação Escolar apresentou o projeto de Teste de Aceitabilidade que será implementado a partir de 2026, conforme determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O estudo tem como objetivo avaliar a aceitação dos alimentos servidos na rede municipal, utilizando métodos que mensuram tanto a satisfação dos estudantes quanto o volume de desperdício. O resultado permitirá aperfeiçoar os cardápios e otimizar o uso dos recursos públicos. O projeto começará com a aplicação em escolas de ensino fundamental, abrangendo diferentes regiões e modalidades de serviço de autoatendimento e prato servido, e será posteriormente ampliado para outras etapas de ensino. Durante a exposição, foram esclarecidos aspectos técnicos, como o uso de balanças calibradas e os critérios para escolha das unidades participantes. Também foi registrado o compromisso de, em fases futuras, incluir turmas da Educação de Jovens e Adultos. Como encaminhamentos, o Conselho deliberou pela inclusão, nos relatórios de visita, da verificação da validade pós-abertura de alimentos e da calibração de balanças e termômetros; pela solicitação de reunião conjunta com a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenadoria de Alimentação Escolar para discutir os contratos e critérios de distribuição regional; e pela realização de novas visitas de campo no mês de novembro, priorizando regiões ainda não vistoriadas. O colegiado manifestou apoio ao projeto de Testes de Aceitabilidade e acompanhará sua implementação. Nada mais havendo a tratar, a presidência agradeceu a participação de todos e todas, reafirmando o compromisso do Conselho com a transparência e a qualidade da alimentação escolar. Para constar, lavrou-se esta ata, que será assinada por mim, Raquel Macedo Urias e pelos demais participantes: Alvina Vicente, Ana Lucia Gomes dos Santos, Ângela Antônia Santos Silva, Brunna Gomes Viana, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Gilvanete Amorim Gomes, Jair Alfonso Abril Rojas, José Corsino da Costa, Marcia Fonseca Simões, Maria Vilany Rodrigues da Silva, Mônica Odete Fernandes Pinheiro, Nestor Soares Tupinambá, Patrícia Padovan dos Santos de Oliveira, Paulo Soares da Rocha, Raquel Macedo Urias dos Santos, Rita Helena Bueno Pinheiro, Rosana de Oliveira Nascimento, Talissa Vieira de Andrade, Thellma Figueiredo de Souza, Vanderson Rocha Mascarenhas, Vanessa Araujo Dias e Veronica Cristina da Costa Manso. Justificaram: Daniela Bicalho Alvarez, Rosicler Dennanni Rodriguez e Vânia Luzia Cabrera. Convidados: Stefanie Matoso Pereira Bueno - SME/CODAE NUTRIÇÃO.

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Referência: Processo nº 6016.2025/0035491-2

SEI nº 146684936