SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS - EI

Rua Apucarana, 215, - Bairro Tatuapé - São Paulo/SP - CEP 03311-000

Telefone: 3397-5070

Principal

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2017/0055109-8

Objeto

ADITAMENTO DE CAPACIDADE PARA ADEQUAÇÃO A DEMANDA

Descrição detalhada do objeto

ADITAMENTO DE CAPACIDADE PARA ADEQUAÇÃO A DEMANDA PARA ATENDIMENTO A 77 CRIANÇAS, SENDO 29 DE BERÇÁRIO, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 3 ANOS, NO CEI BIJUJÚ

Conteúdo do despacho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHADESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2017/0055109-8CEI BIJUJÚ - RPPI. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME nº 46 de 27/12/2024 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 1287/DRE-PE/2017 - RPP , com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZ, localizado na Rua Nova Palmeira nº 335 - Vila Silvia - CEP: 03821-010, - SÃO PAULO - SP , C.N.P.J. nº 04.658.156/0001-15, objetivando aditar a cláusula terceira para a redução da capacidade de atendimento, que tem por objeto a manutenção do CEI BIJUJÚ, com atendimento para 77 crianças, sendo 29 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 99.260,50 (Noventa e nove mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 14.692,27 (Catorze mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), mais acréscimo para custeio de aluguel no valor de R$ 6.773,25, perfazendo o total mensal em R$ 120.726,02 (Cento e vinte mil, setecentos e vinte e seis reais e dois centavos), de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho aprovado, a partir de 04/02/2026.II. Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária 16.17.12.365.3025.2828.335039.00.00. que constam na Nota de Reserva nº 6.247/2025 e 96.259/25.III.Nos termos do art. 62, § 1º, da Instrução Normativa SME nº 46 de 27/12/2024, fica designado como Gestor da parceria, a servidora Patrícia Augusto Ferrari, RF 853.669.4, e como suplente, servidora Ângela Maria Lorenzo Rodriguez Gomez, RF 539.399.0.IV.A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-PE 18 de 13/02/2025 publicada no DOC 14/02/2025.V.A documentação exigida pela da Instrução Normativa SME nº 46 de 27/12/2024 deverá estar em vigor no momento da lavratura do termo de aditamento.VI.Após, à DIAF - Núcleo de Parcerias e Convênios para lavratura do termo de aditamento e publicação do respectivo extrato.VII. PUBLIQUE-SELuci Batista Costa Soraes de MirandaDiretora Regional de Educação Penha

Anexo I (Número do Documento SEI)

147080297

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Referência: Processo nº 6016.2017/0055109-8

Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Colaboração

SEI nº 147084954