SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
COORDENADORIA FÍSICO-TERRITORIAL - CFT
Rua São Bento 405, 11º andar, Sala 114 - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900
Telefone: 3322-4598 e 3322-4599
INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
TERMO DO CONTRATO: 031/2024-SEHAB.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº : 6014.2024/0001938-0.
CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBRA: SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJA DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SAPÉ, BLOCO G3 E G4.
ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
DESPACHO
À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (143617129) e com fundamento na alínea “a” e “b”, inciso I do Art. 140, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 e alterações posteriores e na alínea “a” e “b”, inciso I do Artigo 141 do Decreto Municipal n° 62.100/22 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Em conseqüência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
 | Renan Massabni Martins Coordenador(a) Geral Em 31/10/2025, às 16:09. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 143716729 e o código CRC 7036EB50. |
| 6014.2025/0006412-3 | 143716729v2 |