SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Setor de Contratos
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Telefone: 33972209
Portaria
Portaria de Fiscalização n° 259/2023/SMS/G;
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Termo de Contrato nº 165/2022/SMS-1/CONTRATOS, firmado com a empresa OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA., contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de assistência ventilatória pulmonar de transporte novos, incluindo entrega, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, calibração e testes de segurança com emissão de certificados, para os hospitais municipais vinculados a Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando a necessidade de disciplinar a Gestão, Fiscalização, Supervisão e Controle dos serviços prestados, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 54.873 de 25/02/2014 e a Portaria 56/SG/2019 de 04/06/2019:
RESOLVE:
I – Designar para a Gestão do Contrato supra referido as Unidades Administrativas: SMS/SEGA/CAS/ENGENHARIA CLÍNICA e SMS-1/CONTRATOS;
II – Designar os servidores abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:
HOSPITAL MUNICIPAL PROF. DR. ALÍPIO CORREA NETTO
Fiscal: Reinaldo Domingos RF: 643.628.5-1
Suplente: Eduardo de Barros Gonçalves RF: 830.518.8-2
III – Manter os servidores indicados para fiscais e suplentes nas demais unidades.
IV– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
 | Luiz Carlos Zamarco Secretário(a) Em 16/05/2023, às 17:00. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 082708600 e o código CRC 3B3CABB8. |
| Referência: Processo nº 6018.2023/0014782-5 | SEI nº 082708600 |