SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

EDITAL DE LEILÃO Nº 005/2026/SGM-SEDP

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6071.2019/0000094-0

INTERESSADO: PMSP, SGM-SEDP.

OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA Avenida Doutor Bernardino Brito da Fonseca, s/n - Vila matilde

ASSUNTO: APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

 

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

 

I - No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM nº 168, de 11 de junho de 2022, considerando o encaminhamento doc. SEI! 151052929 e em face dos demais elementos que instruem o presente, AUTORIZO a publicação do edital de licitação Nº 005/2026/SGM-SEDP, na modalidade de LEILÃO, para o recebimento de propostas, em pelo menos 15 dias úteis, para a alienação de imóvel municipal localizado na Avenida Doutor Bernardino Brito da Fonseca, s/n - Vila Matilde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Federal nº 14.133/2021, as Leis Municipais nº 16.703/2017 e 17.216/2019 e suas alterações posteriores, os Decretos Municipais nº 58.332/2018, 58.618/2019, 59.658/2020 e 62.100/2022, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

II - Publique-se;

III - Encaminhe-se ao Leiloeiro e Comissão de Apoio para prosseguimento.

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Referência: Processo nº 6071.2019/0000094-0

SEI nº 151053096