PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização

Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900

Telefone:

PROCESSO SEI N° 6021.2025/0040174-8

INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

OBJETO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/PGM/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, assistência técnica, corretiva dos equipamentos dos sistemas de ar condicionado, instalados no edifício onde estão sediados os Departamentos Judicial, o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio e o de Desapropriações, localizado na Av. da Liberdade, 103, bairro: Liberdade, São Paulo/SP, incluindo mão-de-obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados nessa prestação de serviço, com exceção dos valores referentes as peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

ASSUNTO: Autorização abertura fase externa do certame.

 

 

DESPACHO Nº 200/2026- PGM. CGGM

 

1. Tendo em vista as competências que me foram conferidas através do Decreto nº 57.263/2016 e da Portaria PGM.G nº 24/17, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM 71/2023, considerando tudo que dos autos consta, em especial os pareceres da Assessoria Técnica desta Coordenação (doc 151387610 e  151814432) AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, regulamentada, no âmbito deste Município de São Paulo, pelo Decreto Municipal nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022, a abertura de procedimento licitatório, pelo sistema compras.gov, na modalidade Pregão Eletrônico, sob nº 90001/PGM/2026, do tipo menor preço global anual, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, assistência técnica, corretiva dos equipamentos dos sistemas de ar condicionado, instalados no edifício onde estão sediados os Departamentos Judicial, o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio e o de Desapropriações, localizado na Av. da Liberdade, 103, bairro: Liberdade, São Paulo/SP, incluindo mão-de-obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados nessa prestação de serviço, com exceção dos valores referentes as peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital, que APROVO, com destinação a ampla concorrência, conforme disposto no Decreto Municipal nº 56.475/15, tudo nos termos do Edital anexado ao processo como doc. 151725527, devendo as despesas onerar a dotação nº 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, obedecido o princípio da anualidade orçamentária.

2. Nos termos da Portaria nº 001/PGM/CGGM/2025, DESIGNO o Sr. LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE SOUZA – RF nº 896.155-7, para, na qualidade de Pregoeiro, julgar todos os atos relativos ao procedimento licitatório em tela.

3. Prossiga-se, dando início à fase externa do certame.

4. PUBLIQUE-SE e, a seguir, encaminhe-se à SAF-DCC para adoção das providências cabíveis em prosseguimento,

 

FABIO VICENTE VETRITTI FILHO

Procurador Coordenador de Gestão e Modernização

PGM

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Referência: Processo nº 6021.2025/0040174-8

SEI nº 151816898