Editais nº 2093516Documento: 158601648Publicação: 03/06/2026

Timbre

GABINETE DO PREFEITO

Conselho Municipal de Administração Pública

Viaduto do Chá, 15, 9º ANDAR - Bairro Sé - São Paulo/SP - CEP 01002-020

Telefone:

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – COMAP REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2026.

 

Ao dia 29 do mês de MAIO do ano de 2026, sob a presidência da Senhora Elaine Cristina Alves Ramos, Casa Civil, realizou-se a 21ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP de 2026, estando presentes os seguintes membros: Tarsila  Amaral Fabre Godinho, de SGM, Alexandre Dias Maciel de SMJ, Caian Jose Mangifesti de Oliva do Gabinete do Prefeito e Raissa Marques Agostinho do Gabinete do Prefeito. O Conselho foi instituído pelo Decreto Municipal nº. 50.514, de 20 de março de 2009, e posteriores alterações e seus membros nomeados por meio da Portaria nº 43 – SGM, de 18 de fevereiro de 2021, bem como por suas respectivas alterações. A ata possui número SEI 6010.2026/0001594-7.

Dado início a 21ª Reunião Ordinária de 2026, seguem abaixo o resumo das deliberações:

 

1. Foram apreciadas as propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas Secretarias e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas, as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto Municipal n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:

 

 

 
PROCESSO SEI SECRETARIA NOME
6067.2026/0011471-7 CGM HOMERO DE PAULA EDUARDO GARAVELLO
6021.2026/0035503-9 PGM ANA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES GRANATTA
6013.2026/0004330-0 SEGES SUELY REZENDE PEREIRA DA SILVA
6017.2026/0022232-0 SF REGINA VITORIA SOARES GARCIA
6017.2026/0022232-0 SF MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
6017.2026/0022232-0 SF PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ
6017.2026/0022232-0 SF ANDRÉ LUÍS GALVÃO DE FRANÇA FILHO
6017.2026/0022232-0 SF ANSELMO ZILET ABREU
6017.2026/0022232-0 SF CASSIO ANTONIO MARIA MATHEUS DA CUNHA
6017.2026/0022232-0 SF GUSTAVO OLIVEIRA DE MACEDO
6017.2026/0022232-0 SF MARCEL KAZUAKI TAKAHASHI
6017.2026/0022232-0 SF MARCIO PORTAL LONGARAY
6017.2026/0022232-0 SF NATHALIA FERRAZ MASSENA
6017.2026/0022232-0 SF PATRICIA GANDRACHAO BENOTTI
6017.2026/0022232-0 SF POLIANA D ACOSTA PASSOS
6017.2026/0022232-0 SF FABIO WU
6017.2026/0022232-0 SF LUCAS LOMBARDO DE LIMA
6017.2026/0022232-0 SF MARIA ELISE SACOMANO
6017.2026/0022232-0 SF RAFAEL LEAO CAMARA FELGA
6017.2026/0022232-0 SF JONATHAN BARROS VITA
6017.2026/0022232-0 SF SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
6017.2026/0022232-0 SF MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO
6017.2026/0022232-0 SF FABIO LEMOS CURY
6017.2026/0022232-0 SF SARINA SASAKI MANATA
6017.2026/0022232-0 SF MARA EUGENIA BUONANNO CARAMICO
6017.2026/0022232-0 SF ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS
6017.2026/0022232-0 SF FATIMA PACHECO HAIDAR
6017.2026/0022232-0 SF MARCIO CESAR COSTА
6017.2026/0022232-0 SF MICHELL PRZEPIORKA VIEIRA
6017.2026/0022232-0 SF EDUARDO DE PAIVA GOMES
6017.2026/0022232-0 SF VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
6017.2026/0022232-0 SF SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI
6017.2026/0022232-0 SF CARLOS MARCELO GOUVEIA
6017.2026/0022232-0 SF JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI
6017.2026/0022232-0 SF RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
6017.2026/0022232-0 SF PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO ANTUNES
6017.2026/0022232-0 SF ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET
6017.2026/0022232-0 SF DEMES BRITO
6017.2026/0022232-0 SF ANDREWS MEIRA PEREIRA
6017.2026/0022232-0 SF BRUNO TADEU RADTKE GONÇALVES
6017.2026/0022232-0 SF RUTI KAZUMI NAKAGAKI
6017.2026/0022232-0 SF SULAMITA SZPICZKOWSKI ALAYON
6017.2026/0022232-0 SF MARIA ANSELMA COSCRATO DOS SANTOS
6017.2026/0022232-0 SF LETICIA BRANDAO TOURINHO DANTAS
6017.2026/0022232-0 SF GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN
6017.2026/0022232-0 SF JANE MARIN AFONSO PEREZ YOSHIOKA
6017.2026/0022232-0 SF LUCIANA SALZANI
6017.2026/0022232-0 SF PAULO SERSON
6017.2026/0022232-0 SF JOSE AUGUSTO SANSONI SOARES
6017.2026/0035042-6 SF JEFFERSON NUNES
6024.2026/0009723-0 SMADS ANGELA SOUZA NUNES
6024.2026/0009860-1 SMADS STEFANIE CRISTINA DE MARAES
6024.2026/0009948-9 SMADS PAULO ROBERTO DE MELO LOPES
6024.2026/0009950-0 SMADS JOSE TOLEDO MARQUES NETO
6025.2026/0009363-0 SMC LILIAN DAMASCENO MARQUES
6025.2026/0009955-7 SMC LUIZ GUSTAVO ALEIXO FERREIRA SOUZA
6025.2026/0010393-7 SMC PEDRO HENRIQUE DE MELO BARBOSA
6064.2026/0000635-7 SMDET MARCIO DE OLIVEIRA
6064.2026/0000646-2 SMDET FELLIPE OLIVEIRA MAZUTI
6074.2026/0003572-6 SMDHC ROBERTA MARTINS DA COSTA
6074.2026/0003596-3 SMDHC VLADIMIR ROBERTO DE OLIVEIRA
6074.2026/0003656-0 SMDHC RENATO FERREIRA DE PAULA
6074.2026/0003663-3 SMDHC LILIAN SANTOS DE SOUZA ABADE CARVALHO
6074.2026/0003727-3 SMDHC MONA LICIA SANTANA PERLINGEIRO
6016.2026/0057512-0 SME MARLENE FREIRE DE MELO
6016.2026/0058234-8 SME GISELE SOUZA CAMPOS
6016.2026/0059640-3 SME ELISANIA MORAES DE SOUZA
6016.2026/0060219-5 SME FERNANDA ROSA DE SOUZA MENDES
6016.2026/0062803-8 SME VALDA CRISPIM DE ARAÚJO GRAHOR
6016.2026/0063167-5 SME SANDRA INÊS BOLLER
6016.2026/0063668-5 SME FERNANDA MASTROMONICO
6016.2026/0063865-3 SME ANI PEREIRA DUARTE
6016.2026/0064320-7 SME RONALDO KIRILAUSKAS RODRIGUES DOS SANTOS
6016.2026/0064838-1 SME ALESSANDRA DE ARAUJO MELO ZACHARIAS
6016.2026/0065337-7 SME JENNIFER MARIA SANTOS GOMES
6016.2026/0065376-8 SME JOSENILDE SOARES GUEIROS
6016.2026/0065702-0 SME SIMONE MEGUMI KAMEI
6016.2026/0066593-6 SME KEILA GLAUCILENE VAZ DE LIMA
6016.2026/0067304-1 SME PAULO EDUARDO FLORENCIO
6016.2026/0066957-5 SME SILVANA MARIA DA SILVA PIRONDI
6016.2026/0066995-8 SME VINICIUS NASCIMENTO BATISTA DE SOUZA
6016.2026/0067615-6 SME ANA CLEIDE ALVES SILVA
6023.2026/0000891-7 SMIT ALVARO SIQUEIRA DA SILVA
6023.2026/0000986-7 SMIT JADY GABRIELLE SILVA
6023.2026/0000990-5 SMIT ELISANGELA DA SILVA DINIZ
6023.2026/0000991-3 SMIT WALDEMAR FAÇANHA FRANÇA
6023.2026/0000992-1 SMIT ALEXANDER MAX CALIXTO
6023.2026/0000993-0 SMIT NARA CORDEIRO DA FONSECA
6023.2026/0000995-6 SMIT LIVYA DE CARVALHO AUGUSTO
6023.2026/0000996-4 SMIT MARIA JULIA VIEIRA DE SOUZA ALVES
6023.2026/0000998-0 SMIT NATALIA MASSARO RAIMUNDO
6023.2026/0000999-9 SMIT GUILHERME SILVA TOMAZ
6023.2026/0001000-8 SMIT LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS
6023.2026/0001001-6 SMIT RAQUEL BARROS FERREIRA
6023.2026/0001002-4 SMIT CARLA LOIS LOPES DE ALMEIDA
6023.2026/0001007-5 SMIT GUILHERME NOGUCHI
6023.2026/0001008-3 SMIT EDILSON FRANCISCO DE LIMA
6023.2026/0001011-3 SMIT FABIO PERES CONSOLINI
6018.2026/0051961-2 SMS NATHALIA FERNANDA MINAS DE SOUZA
6018.2026/0055752-2 SMS SHIRLEI MADUREIRA DE FREITAS
6018.2026/0055755-7 SMS JOAS SANTOS EMILIANO
6018.2026/0056130-9 SMS REGINA MARIA LODA
6018.2026/0058386-8 SMS KARINE VIEIRA GASPARETO
6012.2026/0009512-7 SMSUB BEATRIZ MARQUES CABRAL
6012.2026/0009522-4 SMSUB CLECIA SOUZA DE BRITO
6012.2026/0009523-2 SMSUB RAFAELA RUIZ GENEROSO
6012.2026/0009525-9 SMSUB ALEXANDRE DOI
6045.2026/0001619-7 SMSUB VALDEK RAMOS RODRIGUES
6050.2026/0008845-4 SMSUB LUIS FERNANDO GUILLON PINTO
6050.2026/0008846-2 SMSUB SAMUEL RICARDO FERREIRA DA CRUZ
6050.2026/0008847-0 SMSUB RUTH MARIA MARTINS
6052.2026/0001741-8 SMSUB DAIANE LOURENCO DE SOUZA
6058.2026/0001110-2 SMSUB RICARDO DINO TONELLI
6059.2026/0004696-3 SMSUB BARBARA FERREIRA ALVES PRADINES
6027.2026/0008182-9 SVMA ROCHANE THAIS SANTOS DA SILVA
6027.2026/0008189-6 SVMA SILVANIA RODRIGUES DOS SANTOS

 

2. As propostas de nomeações/designações formalizadas pelas diversas entidades da Administração Pública Indireta foram apreciadas e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento, uma vez examinadas as declarações apresentadas em atendimento ao Decreto n° 50.898/2009, com vistas a evitar situações que possam contrariar o disposto da Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como à Lei Municipal nº 17.910/2023 e ao Decreto Municipal nº 53.177/2012:

 
PROCESSO SEI ENTIDADE NOME
5010.2026/0009098-9 SPTRANS ANDSON GONZAGA DA SILVA
5010.2026/0009107-1 SPTRANS AMANDA SANTINI RAMALHO

 

3. As propostas de nomeações/designações foram analisadas e aprovadas pelo Conselho, em conformidade com a legislação do item 1. Ressalva-se que sua prática é ad referendum/extemporânea, uma vez que a documentação foi encaminhada para análise em data posterior à publicação da nomeação/designação do indicado:

 

 
PROCESSO SEI SECRETARIA NOME
6010.2026/0001589-0 GABPREF FLAVIO FREIRE DO SANTOS

 

4. Ademais, os casos que continham vínculos familiares abaixo discriminados foram analisados e aprovados pelo Conselho, em conformidade com os precedentes análogos e a legislação supramencionada constante no item 1:

 

 
PROCESSO SEI SECRETARIA NOME JUSTIFICATIVA
6017.2026/0022232-0 SF MAURICIO HIROYUKI SATO Favorável. Informação Decreto Federal n° 7203/2010
6017.2026/0035006-0 SF PATRICIA SALGADO AMADO MENDONCA Favorável. Informação Decreto Federal n° 7203/2010
6017.2026/0022232-0 SF PAULO DE TARSO GONCALVES TEIXEIRA FORNARI Favorável. Informação Decreto Federal n° 7203/2010
6023.2026/0000987-5 SMIT NEIDE FERNANDES DE FIGUEIREDO SANTANA Favorável. Informação SNJ n°476/2013
6023.2026/0000988-3 SMIT GIORDANO BRUNO DE SANTANA Favorável. Informação SNJ n°476/2013
6068.2026/0003642-8 SMUL HENRIQUE TAVARES GARCIA DE GOES Favorável. Informação SNJ n°305/2013
6068.2026/0004024-7 SMUL FERNANDO ORBEA MAGGI Favorável. Informação SNJ n°Decreto Federal n° 7203/2010
6068.2026/0004063-8 SMUL MARIA DE LOURDES FERNADES Favorável. Informação Decreto Federal n° 7203/2010

 

5. Algumas propostas serão remetidas à sua origem para a correta instrução de acordo com a Resolução COMAP nº 01/2024, ou obtiveram parecer desfavorável quanto ao seu prosseguimento, por deliberação do Conselho, em conformidade com os precedentes análogos:

 

PROCESSO SEI ENTIDADE NOME JUSTIFICATIVA
  7810.2026/0000618-4 SP-URBANISMO ROBERTA DA CUNHA GOULART GENNARI Desfavorável Informação SNJ n°1430/2013

 

 

6. Foram, ainda, examinados e aprovados pelo Conselho, em conformidade com a legislação referenciada no item 1, e com o formulário para verificação dos requisitos legais, estatutários e vedações (SADIM), específico da entidade/empresa, conforme o cargo do indicado:

 

 
PROCESSO SEI ENTIDADE NOME JUSTIFICATIVA
7310.2026/0000133-8 SP-Parcerias PAULO JOSÉ GALLI Favorável.
7310.2026/0000134-6 SP-Parcerias JESUS PACHECO SIMÕES Favorável.
7310.2026/0000135-4 SP-Parcerias KIM FERREIRA DE SOUZA Favorável.
7310.2026/0000136-2 SP-Parcerias MARTIM TASSANARI AGUIAR Favorável.
7310.2026/0000137-0 SP-Parcerias MATEUS DIAS MARÇAL Favorável.

 

 

 

7. Após esgotados os assuntos em pauta, a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão. A ata correspondente foi elaborada, lida e aprovada por todos os presentes, sendo então assinada por todos os membros do Conselho.

 

MEMBROS ÓRGÃO
Elaine Cristina Alves Ramos  CASA CIVIL
Caian Jose Mangifesti de Oliva GABINETE DO PREFEITO
Raissa Marques Agostinho GABINETE DO PREFEITO
Alexandre Dias Maciel SMJ
Tarsila  Amaral Fabre Godinho SGM
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Elaine Cristina Alves da Silva
Chefe de Gabinete
Em 02/06/2026, às 17:06.

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Tarsila Amaral Fabre
Chefe de Gabinete
Em 02/06/2026, às 17:15.

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Alexandre Dias Maciel
Chefe de Gabinete
Em 02/06/2026, às 17:25.

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Raissa Marques Agostinho
Membro do Conselho
Em 02/06/2026, às 22:53.

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Caian Jose Mangifesti de Oliva
Membro do Conselho
Em 02/06/2026, às 22:55.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158601648 e o código CRC 20029C47.




Referência: Processo nº 6010.2026/0001594-7 SEI nº 158601648