SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
Assessoria Jurídica
Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314, - Bairro Jabaquara - São Paulo/SP - CEP 04308-001
Telefone:
Manifestação
São Paulo, 01 de setembro de 2023.
SUB-JA/G
Senhor Subprefeito,
Trata-se o presente, sobre confirmação de cancelamento de TPU de nº 39, no bolsão Jabaquara - Gradil Pão de Açucar em nome da sra. Noemia Aparecida da Silva.
Com base nas Informação SUB-JA/CAF/SAS/UTI, em que consta: "Noemia Aparecida da Silva não consta em nossos cadastro como possuidora de Temo de Permissão de Uso (TPU), não é permissionária.
Esse ponto é ocupado de forma totalmente irregular, cabendo a esta adiministração dar destino correto ao espaço. todas as questões apresentadas sobre esse ponto estão detalhadas na SEI nº 6042.2023/0002886-0, não tendo possibilidade de regularização.
Considerando os documentos anexados ao presente e parecer em doc. (089032699), esta Assessoria Juridica entende, s.m.j. tratar-se de TPU cassada judicialmente e cancelada administrativamente, manifestando pelo indeferimento da solicitação inicial!
Sendo o que se apresenta para o momento,
Atenciosamente,
 | Cliseida Marilia Marinho Assessor(a) Jurídico Em 01/09/2023, às 12:25. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 089333997 e o código CRC 4D983F52. |
| Referência: Processo nº 6042.2023/0002884-3 | SEI nº 089333997 |