SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA

COORDENADORIA DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL

Viaduto do Chá, 15 - Bairro Sé - São Paulo/SP

Telefone: 11 2873-6204

PROCESSO 6013.2024/0001865-5

Informação SEPLAN/COPOM Nº 141661184

São Paulo, 4 de setembro de 2025

Interessado: Secretaria Municipal de Gestão/SEGES.

Assunto: Contratação de fornecimento de energia elétrica incentivada, incluindo serviços necessários para migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

 

SEPLAN/GAB

Sr. Chefe de Gabinete,

 

Em atendimento ao encaminhamento SEI nº 141347947 e à solicitação de SEGES/COBES constante do SEI nº 141154217, e considerando o alinhamento de que caberia à SEPLAN/COPOM indicar as dotações que, em 2026, suportarão o custeio de energia elétrica dos equipamentos públicos contemplados na primeira etapa da migração ao ACL, apresentamos a seguinte manifestação.

As informações encaminhadas por SEGES indicam que a despesa terá início apenas no exercício de 2026, em razão do cronograma de transição do ambiente cativo para o ambiente livre. Dessa forma, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 está sendo elaborado de forma a contemplar as despesas necessárias ao custeio de energia elétrica dos equipamentos indicados por SEGES/COBES, relacionados no documento SEI nº 141970826.

Para subsidiar a execução, esta SEPLAN/COPOM consolidou, no mesmo Documento SEI nº 141970826, a lista de unidades e equipamentos abrangidos, acompanhada das respectivas dotações orçamentárias utilizadas atualmente para custeio de energia elétrica dos referidos equipamentos. 

Na hipótese de a contratação ser efetivada em tempo de gerar efeitos já em 2026, os ajustes necessários à adequação do novo modelo de fornecimento poderão ser realizados nos termos do Decreto de Execução Orçamentária de 2026, a ser editado, inclusive mediante créditos adicionais ou remanejamentos que se mostrarem necessários.

 

Atenciosamente,

ARIANE MARIS GOMES LACERDA
 Coordenadora II
Coordenadoria do Processo Orçamentário Municipal
SEPLAN/COPOM 

 

---