SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 001 AO TERMO DE FOMENTO Nº TFM/071/2023/SMDHC/FUMCAD.
D E S P A C H O
I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta pasta (SEI 101168644), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 001 ao TERMO DE FOMENTO Nº TFM/071/2023/SMDHC/FUMCAD, firmado com a ARRASTÃO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA, inscrita no CNPJ sob nº. 43.082.197/0001-68, visando a adequação de suas cláusulas tendo em vista a revogação da Portaria nº 140/SMDHC/2019 pela nº 090/SMDHC/2023. Sendo assim, objetiva-se SUBSTITUIR as cláusulas 2.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4, 4.5, 4.9.1, 4.9.2, 4.11, 4.14, 5.1.1, 5.1.3, 5.1.4, 5.2, 5.2.1, 8.2, 8.3, 9.5, 9.7, 9.8, 9.10, 9.11, 9.12, 10.7, 10.7.1, 10.7.2, 10.7.3, 10.8, 10.8.1, 10.8.2, 10.8.3, 10.8.4, 10.8.5, 10.8.6, 10.9, 10.11, 10.13, 10.14, 11.1, 12.1, 14.4.1, 14.4.2, 14.4.3, 14.4.4, 14.5, 15.1, 15.2, 15.3 e 16.1; INCLUIR as cláusulas 2.1.4, 2.1.5, 4.8.1, 4.9.3, 4.16, 5.1.3.1, 5.1.3.2, 5.1.3.4, 5.1.6, 5.1.7, 5.1.8, 5.1.9, 6.1, 6.1.1, 6.1.1.1, 6.1.1.2, 6.1.2, 6.1.2.1, 6.1.2.2, 7.1.6, 9.12, 9.12.1, 9.12.2, 9.12.3, 9.13, 9.14, 9.15, 10.3.1, 10.3.2, 10.3.3, 10.3.4, 10.3.5, 10.3.6, 10.4.1, 12.4, 13.1, 13.1.2, 13.1.3, 13.2, 13.2.1 e 15.5; e REVOGAR as cláusulas 6.1, 6.2, 6.3, 6.5, 6.5.1, 7.1.4, 9.13, 9.14, 10.12, 10.12.1, 12.4, 12.5, 13.1, 13.2 e 14.3, ficando mantidas e inalteradas as demais cláusulas.
II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.
III - À vista das informações e documentos que instruem o presente, DESIGNO como GESTORA do Termo de Fomento nº TFM/071/2023/SMDHC/FUMCAD a servidora SHARON RIBEIRO RICHTER - RF: 927.998-9.
IV - PUBLIQUE-SE e, em seguida a SMDHC/DP/DGP, para providências subsequentes.
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
 | Sonia Francine Gaspar Marmo Secretário(a) Municipal Em 05/04/2024, às 19:21. |
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| Referência: Processo nº 6074.2019/0002083-1 | SEI nº 101170680 |